O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta segunda-feira (13) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual disse ser contrário ao afastamento do comando da CPMI das fake news. Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro acionaram o STF alegando que o presidente da CPI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), não são isentos. A informação é do G1.
No entanto, Augusto Aras afirmou que não cabe aos parlamentares recorrer à Justiça para tentar anular atos realizados dentro dos parâmetros da legalidade e da atuação do Poder Legislativo.
“Tal conclusão está em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte, que entende pela inaplicabilidade das regras de suspeição e impedimento do direito comum para procedimentos de caráter político-administrativos”, escreveu.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
