Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, parcialmente, denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017.
De acordo com o TCM-BA, o contrato teve por objeto a contratação de empresa para fornecimento de urnas, translado e execução de funerais de pessoas de baixa renda do município, incluindo despesas com ornamentação básica, preparação do corpo e enterro.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor em R$ 2 mil. Segundo a denúncia, o prefeito teria contrariado entendimento do Tribunal de Contas da União ao adotar o critério de menor preço global, em detrimento do menor preço por item.
A ausência de cotação de preços dos itens licitados ou indicação das empresas consultadas, bem como a assinatura de balancete por contador em situação irregular também foram questionados. Em seu voto, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna considerou procedente apenas o item referente à ausência de cotação de preços dos itens licitados, vez que o gestor não apresentou a pesquisa de preços realizada para formação do orçamento estimativo, nem indicou a forma de obtenção dos valores de referência registrados no edital do certame. Cabe recurso da decisão.