Presidente da Câmara disse que prefeitura precisa fazer “adequações”
Com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reconheceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Feira de Santana com as emendas dos vereadores, o presidente Fernando Torres (PSD) informou, nesta terça-feira, 01, que está devolvendo mais uma vez a Lei Orçamentária Anual 2022 para que o Executivo faça adequações.
“Estamos devolvendo o Orçamento à prefeitura para que a prefeitura possa fazer as adequações. Quero comunicar que no momento que for devolvido à Câmara, se for recebido em uma quinta, por exemplo, convocaremos sessões sexta, sábado ou domingo se for preciso”, afirmou Torres.
No último dia 14 de janeiro, o vereador Jurandy Carvalho (PL), presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Feira de Santana, tinha informado que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) havia sido devolvido ao poder executivo para correção de inconsistências.
“Existem algumas inconsistências, inclusive na última sessão, para encerrar o ano de 2021, eu tinha pedido à procuradoria da Câmara que se pronunciasse. Um dos pontos que estava pegando era que as emendas de subvenção seria 0.9, segundo a Lei Orgânica. Já na Lei de Diretrizes Orçamentárias era 1.2. O qual está certo? É uma das inconsistências que tem lá.”
Além disso, de acordo com Jurandy Carvalho, há inconsistências também em resoluções que foram publicadas em 2018 ou 2019, que tratam dessa lei.
