Projeto, de autoria do deputado Leo Prates (PDT), prevê a reserva de percentual de vagas em concursos públicos
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei 23.030/2019, de autoria do deputado Leo Prates (PDT), que prevê a reserva de percentual de vagas para pessoas com surdez unilateral em concursos públicos realizados na Bahia.
A proposição protocolada pelo parlamentar busca atender a uma demanda da comunidade, já que apenas indivíduos com surdez bilateral eram incluídos na Lei de Cotas. Após a votação, Prates comemorou o resultado e definiu o momento ‘como uma importante conquista em prol da causa da pessoa com deficiência’.
“A aprovação deste projeto é um enorme vitória para milhares de baianos que se encontravam em um limbo jurídico já que sua deficiência não era reconhecida para ingresso no percentual de cotas em concursos”, afirmou.
