Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiram, na sessão de quinta-feira (16), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Durante a sessão foram aprovadas as das seguintes prefeituras: Barra do Rocha, da responsabilidade do prefeito José Luiz Franco Ramos Costa; de Belo Campo, do prefeito José Henrique Silva Tigre; de Bom Jesus da Lapa, do prefeito Fábio Nunes Dias; de Governador Mangabeira, do prefeito Marcelo Pedreira de Mendonça; e de Tanque Novo, do prefeito Paulo Ricardo Carneiro.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram as Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Governador Mangabeira), R$1,5 mil (Belo Campo e Tanque Novo), R$3,5 mil (Bom Jesus da Lapa) e R$4 mil (Barra do Rocha), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva, relativas ao exercício de 2021. O motivo da reprovação das contas, segundo os conselheiros, foram em razão do não recolhimento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$54.600,00.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$4 mil pelas irregularidades apontas no relatório. A decisão cabe recurso.