segunda-feira, 24 fevereiro, 2025

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PEC propõe que dívidas do Fies só poderão ser pagas após aluno conseguir emprego

Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que a dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comece a ser paga somente depois que o estudante conseguir um emprego.

De acordo com a regra vigente, o aluno começa a quitar os valores devidos assim que conclui o curso. A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício. A intenção é reduzir a inadimplência do programa, que hoje supera 50%, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Haveria cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.

A PEC já foi apresentada aos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Valores e percentuais seriam definidos posteriormente em um projeto de lei complementar.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

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