Proposta é coibir práticas abusivas e garantir a saúde e segurança dos pequenos/as consumidores/as
O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, deflagrou a Operação Dia Das Crianças 2023, no dia 25 de setembro. O objetivo é fiscalizar o comércio de brinquedos e artigos infantis em lojas de shoppings e no comércio em geral, uma vez que a venda desses produtos costuma ter um aquecimento significativo nesse período de celebração da infância marcado pelo 12 de Outubro.
Na operação, que segue até a véspera do Dia das Crianças (11), serão fiscalizados itens como afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento adequado de alimentos, comercialização de produtos impróprios e disponibilização da meia-entrada. A novidade da operação deste ano é a fiscalização ostensiva em centros de entretenimento infantis como circos e parques de diversões situados em grandes centros comerciais.
Os fornecedores autuados responderão a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo incorrer em multa administrativa e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.