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A APPLE disponibiliza cadastro de “contato de herdeiro, sabia?


Publicado em: 12/06/2022 16:12
Por: Danielle VilasBoas


A marca APPLE atualizou em seu sistema de configuração permitindo que os seus usuários cadastrem um contato herdeiro.

Também informa, que, o recurso e a forma “mais segura de dar a alguém que confie acesso aos dados na conta da APPLE após o óbito”.

Como sabemos, os herdeiros poderão acessar os dados, a seguir:

  • Fotos do iCloud,
  • Notas,
  • Mail,
  • Contatos,
  • Calendários,
  • Lembretes,
  • Mensagens no iCloud,
  • Histórico de ligações,
  • Arquivos armazenados no iCloud Drive,
  • Dados de saúde,
  • Gravações,
  • Favoritos do Safari e lista de leitura,
  • Backup do iCloud, incluído tudo armazenado,

Mas também possui dados que um contato herdeiro não tem acesso, como por exemplo :

  • mídias licenciadas, por exemplo como filmes, músicas e livros do titular da conta,
  • compras dentro de um App, atualizações, assinaturas, moeda do jogo ou outro conteúdo comprado dentro de um App,
  • informações de pagamento do ID APPLE ou cartões salvos para uso com o Apple Pay,
  • informações armazenadas nas chaves do suposto titular da conta, nome de usuário e senhas do Safari, contas de internet, números e datas de expiração de cartões de crédito e senhas de Wi-Fi.

A herança digital é objeto de algumas controvérsias, pois o acervo digital é de titularidade da pessoa a qual se refere. Não podem ser decidido pelo falecido ou familiares, não sobrepõem ao direito sucessório, nesse caso.

Como alguns de nós já sabemos, a plataforma oferece a opção de alugar ou de comprar.

Tertius non datiun, não houve verdadeira vinda do bem jurídico, só um licenciamento vitalício.

Independentemente da existência fonfonarão herdeiro, o conteúdo inserido nesses espaços digitais é do usuário e sua transmissibilidade causa mortis se submete ao direito sucessório. Então, os contratos unilaterais não se sobrepõem ao direito sucessório e tampouco as normas que rezam aos bens e a sua transmissão em que vida ou causa mortis. Só para lembrar, estou falando neste caso.

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