Da Redação
O ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, Antônio Carlos Magalhães Neto (União Brasil), teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados no âmbito da Operação Compliance Zero. A informação consta de manifestação apresentada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia é do site Bahia.ba.
Segundo o documento, as medidas foram determinadas por meio de decisões proferidas nas Pet 16.400 e Pet 16.461. De acordo com Mendonça, as quebras permaneceram sob sigilo para evitar que uma eventual fase ostensiva posterior das investigações fosse prejudicada.
A informação aparece em um trecho no qual o ministro contesta uma avaliação registrada em relatório de inteligência da Polícia Federal. O documento havia comparado a situação de ACM Neto com a de Fábio Luís Lula da Silva, investigado na Operação Sem Desconto.
Manifestação de Mendonça
Segundo a manifestação, o relatório apontou uma possível adoção de critérios probatórios distintos conforme o espectro político dos investigados. O documento reproduziu a seguinte passagem:
“[…] o relator manifestou percepção de que ACM Neto, candidato ao Governo do Estado da Bahia, aparentaria estar exercendo atividade de representação de interesses dentro dos limites do permitido. A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos.”
Mendonça contestou essa avaliação e afirmou que os dois investigados foram submetidos a medidas de investigação. No caso de Fábio Luís Lula da Silva, segundo o ministro, foram determinadas quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático, por decisões proferidas nas Petições 15.068/DF e 15.071/DF.
Em relação a ACM Neto, as medidas determinadas envolveram os sigilos bancário, fiscal e telefônico, conforme registrado na manifestação.
Investigação
A Operação Compliance Zero integra as investigações relacionadas ao Banco Master. Em setembro, documentos envolvendo a operação passaram por decisões do STF sobre a manutenção ou retirada de sigilos, com exceções para diligências cuja publicidade pudesse prejudicar as apurações.
A quebra dos sigilos, por si só, não representa condenação ou responsabilização criminal. No trecho divulgado da manifestação, Mendonça não detalha os resultados obtidos com as medidas determinadas contra ACM Neto.