O edital de seleção pública para formação de Banco de Projetos do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), realizada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agenda Bahia do Trabalho Decente, teve o prazo adiado. A nova data limite para postagem das propostas é 29 de março.
O objetivo dos encontros é apresentar o Edital 003/2018 do Trabalho Decente, que tem como intuito selecionar projetos para o desenvolvimento de ações que estejam relacionadas aos resultados esperados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e que atendam à finalidade do Programa Bahia do Trabalho Decente.
Podem participar instituições governamentais e entidades civis sem fins lucrativos, cujas propostas estejam alinhadas com, pelos menos, um dos nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público; Empregos Verdes.
Além disso, os projetos devem pertencer a uma das categorias apresentadas no edital: Capacitação; Capacitação de trabalhadores; Capacitação de gestores; Educacionais; Pesquisas; Fortalecimento de empreendimentos; Inserção no mundo do trabalho; Reinserção no mundo do trabalho; e Fortalecimento institucional.
Com natureza contábil-financeira, o Funtrad é um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinadas para colaborar de forma subsidiária na implementação de ações de promoção do trabalho decente na Bahia. Mais informações podem ser obtidas no site da Setre e pelo e-mail abtd@setre.ba.gov.br.