Da Redação
Dez advogados foram presos e 12 detentos tiveram mandados cumpridos durante uma operação realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), na última sexta-feira (3).
As investigações apontam que os profissionais atuavam como o chamado “núcleo jurídico” de facções criminosas, utilizando o parlatório do Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, localizado a cerca de 180 quilômetros de Salvador, para transmitir ordens de líderes do tráfico que deveriam permanecer isolados. A informação foi veiculada no programa “Fantástico” desse domingo, 5 de julho.
Segundo o MP-BA, câmeras instaladas com autorização judicial registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, os advogados recebendo e repassando orientações relacionadas à compra e venda de armamentos, contabilidade do tráfico de drogas e planejamento de homicídios e sequestros. Ainda de acordo com a investigação, bilhetes contendo instruções das organizações criminosas eram escondidos sob as roupas íntimas para tentar burlar a fiscalização.
“Nós estamos tratando de indivíduos que se utilizam de uma prerrogativa da advocacia para cometer crime”, afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA, Luiz Ferreira de Freitas Neto. “Denunciamos todos pelo pertencimento ao crime de organização criminosa. Diversos crimes são observados na conversa, desde tráfico de armas, tráfico de drogas, homicídios.”
Registros em vídeo e ordens gravadas
As gravações obtidas nas cabines do parlatório revelaram, segundo os investigadores, a atuação individualizada de integrantes do grupo.
O advogado Ícaro Cardoso Viana foi registrado recebendo instruções para recolher duas pistolas com a tia de um integrante da organização criminosa. Em outros momentos, ele aparece fazendo anotações enquanto um detento informa preços de substâncias ilícitas utilizando codinomes como “peixe” (cocaína), “óleo” (crack) e “chá” (maconha). As imagens também indicam que a contabilidade da quadrilha incluía o uso de cheques bancários.
Já Fernanda Oliveira Borges foi filmada retirando papéis de dentro das vestes. Conforme os vídeos analisados, ela acompanhava detentos durante o registro de balanços financeiros relacionados ao tráfico de entorpecentes, além de receber ordens envolvendo cobranças de dívidas sob ameaça e anotações ligadas ao planejamento de sequestros.
As investigações também apontam que Maria Mariana Batista de Oliveira mantinha contato frequente com uma liderança do Comando Vermelho. Em uma das gravações, ela chora ao informar o preso sobre a morte de um comparsa que atuava na Bahia e foi morto em confronto com a Polícia Militar no Rio de Janeiro durante a Operação Contenção, considerada a mais letal do país, com 122 mortos em outubro do ano passado. Em seguida, segundo o MP-BA, o detento manifesta intenção de matar policiais, enquanto a advogada repassa informações sobre o paradeiro de uma carabina, identificada como “CT”, além de frações de munição e receber instruções sobre o acondicionamento de cocaína em pinos plásticos para comercialização.
O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, afirmou que a investigação teve origem após ações criminosas coordenadas de dentro do sistema prisional.
“Essa investigação ela nasce a partir do atentado na região sul da Bahia, contra a vida do diretor do estabelecimento prisional lá da região de Eunápolis, onde foi possível identificar que um advogado, ele fazia a comunicação entre as lideranças criminosas com os criminosos que estavam soltos, justamente para organizar essa ação”, declarou.
De acordo com os relatórios da investigação, os advogados também prestavam assessoria informal fora dos processos judiciais e mantinham integrantes das facções atualizados sobre o fluxo de caixa das organizações criminosas. Os presos ainda utilizariam os profissionais para gerenciar a divulgação de fotos e vídeos promocionais de drogas em aplicativos de mensagens com o objetivo de atrair compradores.
Debate sobre monitoramento e manifestações
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em seis municípios baianos. Após a ação, o Ministério Público defendeu mudanças na legislação estadual para adotar regras semelhantes às dos presídios federais, onde o monitoramento audiovisual dos parlatórios é obrigatório desde 2019.
“A gente não pode permitir que as pessoas que estão sob a custódia do Estado, especialmente as lideranças do crime organizado, possam ter um livre contato com o mundo exterior. Não estamos pretendendo a devassa da privacidade e tornar violável tudo que é discutido, que é feito dentro de qualquer parlatório”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia Souza Marques.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia informou que encaminhará a documentação ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade para analisar a suspensão preventiva dos profissionais investigados. A instituição também informou que acompanhou a execução da operação e garantirá aos defensores dos investigados pleno acesso aos autos.
A defesa da advogada Fernanda Oliveira Borges informou que não comentará o mérito das acusações neste momento e adotará as medidas cabíveis para assegurar os direitos constitucionais da cliente.
Já a defesa de Maria Mariana Batista de Oliveira declarou que todas as manifestações serão realizadas exclusivamente nos meios processuais adequados e afirmou confiar no respeito integral às garantias constitucionais durante o andamento do processo.