Da Redação
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe obrigar restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares a fornecer gratuitamente água potável filtrada aos clientes. A medida consta no Projeto de Lei 841/26.
Pelo texto, a água deverá ser proveniente da rede pública e passar por filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, seguindo normas de saúde.
A proposta também determina que a gratuidade seja informada de forma clara, em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos dos estabelecimentos.
O descumprimento da regra poderá gerar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Hábitos saudáveis
Autor da proposta, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) defende que a medida pode incentivar práticas mais saudáveis e reduzir o consumo de embalagens plásticas.
“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou.
Além disso, o projeto busca padronizar uma regra já adotada em unidades da federação como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe.
Tramitação
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
