Da Redação
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) encaminhou ofício à Prefeitura de Salvador solicitando informações sobre o processo de licenciamento de uma obra em andamento na Rua Baependi, no bairro de Ondina. A iniciativa ocorreu após denúncias apresentadas por moradores da região, que relatam transtornos, impactos ambientais e riscos à comunidade decorrentes da construção.
O documento foi enviado aos secretários Ivan Euler Pereira de Paiva, titular da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), e Sósthenes Macêdo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Segundo a parlamentar, a obra, atribuída à empresa Pacto Engenharia, estaria provocando uma série de problemas na vizinhança.
“Sob responsabilidade aparente da empresa Pacto Engenharia, a obra de construção civil vem causando transtornos severos e riscos à comunidade local”, afirmou Aladilce, ao solicitar providências urgentes dos órgãos municipais.
Entre as reclamações apresentadas pelos moradores estão danos estruturais e vibrações provocadas pelo uso de equipamentos de bate-estaca durante a fundação do empreendimento. De acordo com os relatos, os imóveis da região estariam sofrendo tremores frequentes, gerando preocupação quanto à segurança das edificações vizinhas.
A vereadora também destacou denúncias relacionadas à poluição atmosférica. Conforme registrado no ofício, moradores relatam a emissão constante de fumaça por máquinas utilizadas na obra. Segundo o documento, a fumaça apresenta forte odor de monóxido de carbono, o que pode indicar irregularidades na operação ou manutenção dos equipamentos.
Além disso, a parlamentar mencionou os impactos à saúde dos residentes e de crianças atendidas por uma instituição de ensino localizada nas proximidades. Ela citou “devido à fumaça que exala do maquinário, com forte odor de monóxido de carbono, indicando possível queima irregular de óleo diesel ou falha de manutenção nos equipamentos, o que compromete a saúde dos residentes e das crianças da escolinha adjacente”.
Impactos no trânsito e poluição sonora
A poluição sonora também está entre os problemas apontados pela comunidade. Segundo a vereadora, os moradores classificam o barulho provocado pela obra como excessivo e prejudicial à rotina local.
“O ruído é descrito como insuportável, prejudicando o sossego público e as atividades pedagógicas da instituição de ensino local”, enfatizou Aladilce.
Outro ponto levantado no documento diz respeito à viabilidade urbanística do empreendimento. A parlamentar questiona a construção de um edifício de 17 andares em uma via com as características da Rua Baependi, considerando possíveis impactos sobre o trânsito, a infraestrutura urbana e a dinâmica do bairro.
Solicitação de documentos e fiscalização
No ofício encaminhado aos órgãos municipais, Aladilce requisitou cópia integral do processo administrativo de licenciamento ambiental e urbanístico da obra. Entre os documentos solicitados estão o alvará de construção, licença ambiental, estudo de impacto de vizinhança (EIV), relatório de impacto de vizinhança (RIV), caso exista, e laudo de vistoria cautelar das edificações vizinhas.
A vereadora também apresentou uma série de questionamentos sobre a legalidade e os critérios técnicos adotados na execução do empreendimento. Entre eles, pergunta: “A construção de uma torre de 17 andares na Rua Baependi está em estrita conformidade com os índices urbanísticos vigentes para a referida poligonal?”.
Ela ainda questiona a adoção do método de fundação utilizado na obra. “Considerando a existência de tecnologias de fundação menos invasivas (como a hélice contínua, que reduz vibrações e ruídos), por que foi autorizado o método atual, que tem causado trepidação excessiva nos imóveis vizinhos?”.
Outro pedido envolve a realização de fiscalizações para aferir níveis de ruído e emissão de poluentes atmosféricos no local. Caso não tenham sido feitas medições recentes, a parlamentar solicita a atuação das equipes da Secis e da Sedur.
Por fim, Aladilce pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a segurança das crianças e dos funcionários da Escolinha Clubinho das Letras durante a fase de fundação da obra. Segundo a vereadora, a solicitação está fundamentada no dever de fiscalização do Poder Legislativo municipal, previsto na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação.