Da Redação
A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 172/2026, que solicita autorização para destinar R$ 80 milhões em subsídio ao transporte coletivo de Salvador, provocou debate na Câmara Municipal.
Durante reunião conjunta das comissões temáticas realizada na manhã de quarta-feira (10), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu vistas da matéria para ampliar a discussão sobre a proposta.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Salvador à Câmara na terça-feira (9) e prevê recursos para o custeio do sistema de transporte público da capital. Segundo a parlamentar, o pedido de vistas tem como objetivo garantir mais tempo para análise do texto e promover o debate com a sociedade.
“Pelo menos uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade, porque o prefeito já está ameaçando pela imprensa que se o subsídio não for aprovado ele passará a tarifa de R$ 5,90 para R$ 6,40, o que é um absurdo”, afirmou a vereadora.
A proposta foi acatada pelos parlamentares e deverá contar com a participação de gestores municipais, representantes da Agência Reguladora (Arsal) e também de órgãos estaduais. A inclusão do governo estadual ocorre porque o metrô, administrado pelo Estado, também integra o sistema de mobilidade urbana de Salvador.
Segundo Aladilce, a previsão é que a audiência pública aconteça na próxima segunda-feira (15). Já a votação do projeto poderá ocorrer na sessão marcada para quarta-feira (17), juntamente com outras proposições encaminhadas pelo Executivo municipal.
Distribuição dos recursos
De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura junto ao projeto, os R$ 80 milhões previstos serão distribuídos entre os modais que compõem o sistema de transporte coletivo da capital.
Do total, R$ 75 milhões serão destinados ao sistema convencional de ônibus e outros R$ 5 milhões ao subsistema de transporte especial complementar.
Questionamentos sobre contrapartidas
Durante a reunião, a vereadora também questionou a ausência de contrapartidas para a concessão do subsídio e criticou a qualidade do serviço prestado à população.
“Outra coisa que observamos é que esse subsídio não tem contrapartida, é só o aumento de tarifa. E o transporte continua ruim nessa cidade, precário, os ônibus não passam na hora, as pessoas pagando duas passagens, perdendo tempo de integração, ônibus quebrando, ônibus pegando fogo. Onde é que vai parar? Vai ficar dando subsídio eternamente?”, questionou.
A parlamentar também levantou dúvidas sobre a prioridade na destinação dos recursos públicos diante de outras demandas da população.
“Como vamos dizer para o povo desta cidade, que é quem vai pagar essa conta, que a Prefeitura não tem dinheiro para colocar medicamentos nos postos, as fardas das crianças matriculadas na rede escolar, mas tem para dar subsídio às empresas de ônibus?”, acrescentou.
O debate sobre subsídios ao transporte coletivo tem sido recorrente em grandes cidades brasileiras, especialmente diante do aumento dos custos operacionais do sistema e das dificuldades para equilibrar as tarifas cobradas dos usuários.
Em Salvador, a discussão envolve não apenas a sustentabilidade financeira do transporte público, mas também questões relacionadas à qualidade do serviço, integração dos modais e impacto no orçamento municipal.