Da Redação
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) encaminhou ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) uma representação para pedir a apuração de supostas irregularidades na execução da obra da Escola Municipal do Curralinho, localizada no bairro do Stiep, em Salvador.
Voltada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a unidade deveria ter sido entregue em 2023, mas, segundo a parlamentar, continua com as obras paralisadas mesmo após mais de R$ 12,5 milhões em recursos já pagos.
Além da representação enviada ao MPBA, a vereadora protocolou, na manhã de segunda-feira (6), um ofício ao secretário municipal da Educação, Thiago Martins Dantas, solicitando esclarecimentos, documentos e um cronograma atualizado para a conclusão do empreendimento.
No documento encaminhado à Secretaria Municipal da Educação (SMED), Aladilce afirma: “No exercício do poder fiscalizatório do Poder Legislativo Municipal, sirvo-me do presente para requisitar esclarecimentos urgentes acerca da execução das obras da Escola Municipal do Curralinho, que deveria ter sido entregue em 2023. No entanto, vistorias realizadas por esta vereança, em 3 de julho de 2026, constataram que a construção permanece paralisada, em que pese o vultoso investimento público já realizado.”
Documentos e informações solicitados
No ofício, a parlamentar requer a cópia integral do processo administrativo que resultou na rescisão consensual do Contrato nº 137/2021 com a empresa Nordeste Engenharia Ltda., incluindo pareceres jurídicos e relatórios técnicos sobre o estágio da obra.
Também solicita um relatório detalhado dos R$ 12.590.321,77 pagos à construtora entre 2021 e 2025, indicando se os desembolsos correspondem à execução física do empreendimento.
Outro pedido é o envio da íntegra do novo contrato, estimado em aproximadamente R$ 6,75 milhões, acompanhado do cronograma físico-financeiro atualizado e da data prevista para entrega da unidade.
A vereadora ainda questiona a justificativa administrativa para a suposta recontratação da mesma empresa responsável pelo contrato anterior ou, caso tenha havido nova vencedora, pede esclarecimentos sobre sua capacidade técnica para concluir a obra. Além disso, requer os relatórios de prestação de contas encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já que cerca de R$ 10 milhões do projeto são provenientes de recursos federais.
Representação ao Ministério Público
Na Notícia de Fato encaminhada à promotora Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Aladilce solicita a apuração de supostas irregularidades administrativas, possíveis danos ao erário e eventual violação do direito à educação inclusiva.
Segundo a representação, dados do Portal da Transparência indicam que a Prefeitura de Salvador efetuou pagamentos de R$ 12.590.321,77 à empresa Nordeste Engenharia Ltda. entre 2021 e 2025.
O documento destaca que, após a publicação da rescisão consensual do contrato no Diário Oficial do Município, em 26 de junho de 2026, foi homologada uma nova licitação de aproximadamente R$ 6,75 milhões para a conclusão da obra, situação classificada pela vereadora como uma “recontratação atípica”. Conforme a representação, o custo total estimado da escola ultrapassa R$ 19 milhões, sem que a unidade tenha sido entregue à população.
Possíveis irregularidades apontadas
Na representação, a parlamentar pede que o MPBA investigue as causas da paralisação da obra, a compatibilidade entre os valores já pagos e a execução física do empreendimento, a legalidade da rescisão contratual e da posterior contratação, além da aplicação dos recursos federais do FNDE.
Também solicita que o Ministério Público requeira informações à SMED sobre o cronograma atualizado e a data definitiva para a entrega da escola.
Para Aladilce, “A manutenção de uma obra desta importância em estado de paralisia compromete a eficiência administrativa e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Recai sobre o gestor público o dever reforçado de agir com transparência e eficiência, respondendo pelos atos que autoriza e pelos controles que deixa de exercer sobre a aplicação do erário.”
A parlamentar conclui afirmando confiar “na atuação diligente do Ministério Público do Estado da Bahia para a defesa do erário, da moralidade administrativa e dos direitos fundamentais da coletividade, assegurando que a implantação de unidades de ensino especializado, como a Escola Municipal do Curralinho, ocorra de forma transparente e eficiente”.
Até a publicação desta reportagem, não havia posicionamento da Secretaria Municipal da Educação (SMED) sobre os questionamentos apresentados pela vereadora. O espaço permanece aberto para manifestação.