Da Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), um total de 38 proposições, entre elas o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027), medida que permite ao Legislativo estadual cumprir uma das exigências para entrar em recesso parlamentar no próximo dia 30 de junho.
Também tiveram destaque a aprovação do projeto que institui a promoção por condições especiais nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e a indicação de Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Ao fazer um balanço dos trabalhos legislativos, a presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), destacou o volume de matérias apreciadas ao longo do semestre. “Foi uma tarde de muitos projetos, entre os do Executivo e de deputados”, disse. Ela acrescentou que “encerramos o semestre com a pauta limpa, foram mais de 800 proposições apreciadas no primeiro semestre”.
Segundo dados apresentados pela presidência da Casa, foram apreciadas 15 proposições de procedência externa, dois ofícios, 56 projetos de lei parlamentar, um projeto de emenda constitucional, 33 projetos de resolução, além de 298 indicações, 325 moções e 72 requerimentos. No período, a Assembleia realizou 44 sessões ordinárias, duas extraordinárias, 35 especiais e uma sessão solene.
O líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou que os projetos votados já estavam em tramitação, mas ressaltou que novas deliberações ainda podem ocorrer até o início do recesso caso haja entendimento entre as bancadas. Já o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), reconheceu a importância da aprovação da LDO dentro do prazo legal, embora tenha apontado divergências em relação à distribuição de recursos prevista pelo governo estadual.
Diretrizes para 2027
Relatada em plenário pelo deputado Zé Raimundo Fontes (PT), a LDO 2027 foi aprovada com apenas um voto contrário, registrado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
A proposta prevê crescimento de 2,1% para o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia em 2027, percentual superior à projeção nacional de 1,8%. Conforme destacou o relator, a estimativa considera fatores externos que podem impactar a economia.
Segundo o parecer, a previsão leva em conta “as incertezas quanto à duração e o risco de novos conflitos em escalada mundial”, que podem influenciar o cenário econômico nos próximos anos.
Promoção especial para militares
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 26.322, que cria a promoção por condições especiais para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
A votação foi acompanhada pela cúpula da PM, incluindo o comandante-geral, coronel Antonio Carlos Silva Magalhães. Após a aprovação unânime da proposta, o oficial agradeceu aos parlamentares pelo apoio à iniciativa.
A medida busca promover o equilíbrio na renovação dos quadros das corporações militares, incentivando o avanço na carreira de profissionais que preencham os requisitos para transferência à reserva remunerada com proventos integrais.
Camila Vasquez é aprovada para o TCM-BA
A procuradora Camila Vasquez Gomes Negromonte teve o nome aprovado por unanimidade para ocupar uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em votação secreta, ela recebeu 46 votos favoráveis.
Após a aprovação, Camila afirmou que o resultado demonstra o acolhimento de seu nome pelos parlamentares estaduais.
Servidora de carreira do próprio tribunal, ela foi indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues para ocupar a vaga aberta após a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Sílvio Mendes Negromonte, ocorrida em julho do ano passado.
Outras propostas aprovadas
Os deputados também aprovaram projetos de resolução para concessão de homenagens e títulos honoríficos. Entre eles, a Comenda 2 de Julho ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda, e o Título de Cidadã Baiana para Marise Chastinet.
Também foram aprovadas homenagens ao padre Lázaro Silva Moniz, ao comandante-geral da PM, coronel Magalhães, ao presidente da Faceb, Paulo Cavalcanti, e ao secretário estadual da Administração, Rodrigo Pimentel.
Entre os projetos de lei aprovados estão propostas que denominam trechos da BA-617, a inclusão de conteúdos sobre prevenção da gravidez precoce no currículo escolar da rede estadual, a criação do Selo Distribuição Legal – Quem se Importa, Ganha, a isenção de taxas de concursos públicos para pessoas com deficiência e a instituição do Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, celebrado em 4 de outubro.
Ao todo, também foram aprovados 21 projetos de utilidade pública.