ALBA autoriza governo a contrair empréstimo de até R$ 1,165 bilhão

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA autorizou, na tarde desta terça-feira (05.11), o governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

“Quanto ao rito de tramitação do Projeto de Lei, concordo com a oposição de que deveria ter mais tempo para apreciação; quanto à quantidade e valores, discordo. A Bahia tem as contas ajustadas e capacidade de endividamento. Além do que, os recursos são aplicados em prol da melhoria de vida dos 15 milhões de baianos”, declarou o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, comentando o posicionamento da bancada de oposição.

Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da ALBA se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues.

Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.

Pela manhã, o presidente Adolfo Menezes participou, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, e outras autoridades do Estado, da 6ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz. Na reunião foi autorizada a celebração dos termos de colaboração com a organização da sociedade civil (OSC), selecionada por meio de edital, que estará à frente das ações direcionadas aos jovens de bairros com altos indicadores de violência. Adolfo Menezes, que fez aniversário na segunda-feira (4.11), foi homenageado pelos participantes.