Da Redação
A partir de domingo, dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras para a telefonia fixa em cinco estados brasileiros: Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR). As mudanças seguem a Resolução nº 768/2024 e alteram as chamadas áreas locais do serviço.
Com a nova norma, as áreas locais da telefonia fixa passam a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração, conhecidas pelos códigos DDD. Na prática, todos os municípios que compartilham o mesmo código DDD passam a integrar uma única área local.
A alteração amplia significativamente as áreas locais da telefonia fixa, equiparando-as às áreas de registro da telefonia móvel. A medida busca modernizar o setor, simplificar regras, estimular a concorrência e ampliar a transparência para os consumidores.
Em todo o país, o número de áreas locais será reduzido de 4.118 para apenas 67. Com isso, ligações realizadas entre municípios de um mesmo DDD passarão a ter custo de chamada local, mesmo que antes fossem classificadas como longa distância, o que pode resultar em redução no valor das tarifas.
Outra mudança importante diz respeito à forma de discagem. Para chamadas entre telefones fixos que utilizem o mesmo código DDD, será necessário apenas digitar o número do destinatário, sem a exigência do código de operadora ou do próprio DDD.
A Anatel esclarece que, inicialmente, a mudança não implica alteração no número telefônico dos usuários. Caso haja necessidade de modificação, a prestadora deverá apresentar justificativa formal para a alteração.
Para garantir uma transição segura, a agência reguladora estabeleceu a implantação das novas Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em nove etapas sucessivas, organizadas conforme os Códigos Nacionais de numeração, conhecidos como códigos DDD.
Confira o cronograma de implementação das Novas Áreas Locais do STFC:
