domingo, 13 outubro, 2024

EXPEDIENTE | CONTATO

Antônio Rosalvo diz que apresentará ao MP todas as provas de regularidade

‘Estou tranquilo, aguardando ser citado formalmente’, diz candidato a prefeito de Lauro de Freitas

O candidato a prefeito de Lauro de Freitas pela coligação Lauro do Lado Certo para Avançar Cada Vez Mais, Antônio Rosalvo (PT), afirmou que está com toda a documentação preparada para apresentar ao Ministério Público do Estado, assim que for notificado formalmente.

Advogado e procurador concursado e licenciado do município, ele garante que atendeu a todas as exigências da Justiça Eleitoral, a exemplo da exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano, em 5 de abril deste ano, mesma data em que o novo titular, Fabrício Pereira, foi nomeado, e da desincompatibilização publicada no Diário Oficial do Município de 5 de julho.

“O prazo de desincompatibilização para servidores públicos efetivos é de três meses, conforme determina a Justiça Eleitoral, pois os prazos variam de acordo com a função e o cargo almejado”, enfatiza Rosalvo.

E acrescenta que, além disso, estava em gozo de licença prêmio de três meses, de 4 de abril a 3 de julho, “conforme processo administrativo regular deferido pela municipalidade”. Todo o material comprobatório será apresentado dentro do prazo determinado pelo MP-BA.

A Justiça Eleitoral anulou a convenção realizada pelo PRD de Lauro de Freitas no dia 21 de julho para apoio à candidatura de Antônio Rosalvo (PT). Com isso, a legenda segue ao lado da candidata a prefeita Débora Régis (União Brasil). Em decisão liminar, a juíza Cristiane Menezes Santos Barreto considerou que a convenção descumpriu o estatuto do partido.

Foto: Antônio Rosalvo (PT)/assessoria

Arquivos