Delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância deve funcionar já no Carnaval
São 4,9 mil ações por processos criminais de racismo na Justiça na Bahia, o estado lidera o ranking. São 70 registros de racismo e intolerância religiosa nas delegacias territoriais em 2023, conforme o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
É nesse cenário que o governador assinou documento, a ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que cria a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin).
A expectativa é que o equipamento possibilite o avanço no combate a esses casos.
A proposta é que o novo braço da Polícia Civil atue nos casos de combate à intolerância racial e religiosa e no fortalecimento dos direitos humanos, além da proteção de entidades e patrimônios públicos e privados.
O local deve ter uma equipe composta por 12 profissionais como delegados, escrivães, psicólogos e outros.
Desafios da Decrin
Se bem preparada para acolher, prevenir e combater os casos de descriminação, a promotora de justiça e titular da Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz, considera que a Decrin pode ajudar muito o estado.
“Para o Ministério Público a subnotificação dos crimes de racismo e de intolerância religiosa sempre foi um grande desafio. Há registro de pessoas que têm dificuldade em registrar essas ocorrências nas delegacias, a tipificação muitas vezes vem equivocada, apenas como injúria, ao invés de injúria racista. São desafios que a criação de uma delegacia especializada pode ajudar muito a solucionar”, afirma Lívia Vaz.
A expectativa do governador é de que, já no Carnaval, a delegacia esteja funcionando. Para isso é preciso que a proposta que foi assinada ontem por ele seja votada pela Alba.
Divisor de águas
A promotora pontua que a proposta é um divisor de águas por conta da história do Brasil e da Bahia, em que as religiões afro-brasileiras ou de matrizes africanas foram não apenas marginalizadas, como também sofreram repressão do estado.
Mesmo hoje a situação apresenta dados preocupantes. Ainda na Bahia, 94,6% dos que foram mortos pela polícia em 2023 são negros conforme os dados do boletim Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e coordenador do Programa Direito e Relações Raciais, Samuel Vida, explica que a utilização cada vez maior do direito pelas comunidades negras tem gerado um aumento das iniciativas institucionais para a apuração destes crimes.
Ele demonstra preocupação de que a Decrin “não funcione com plena capacidade para atender às demandas e apurar com qualidade técnica e agilidade operacional”.
Já a promotora Lívia reforça a importância histórica do equipamento.
“Com esse projeto de lei, que esperamos que seja em breve aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a Polícia Civil deixa de ser um espaço ou um órgão de perseguição e de controle das religiões de matriz africana para ser um espaço de acolhimento, de prevenção de crimes de racismo e intolerância religiosa, de defesa dos direitos humanos da população negra baiana”, afirma.
Ainda não há espaço físico definido para a Decrin e nem data para votação do projeto pela Alba.
Governador envia PL à Alba para criação de Delegacia Especializada no Combate à Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa na Bahia –