O deputado estadual Laerte do Vando (PSC) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei n° 24.479/22, no qual institui um programa permanente de prevenção de acidentes com idosos e orientações de primeiros
socorros em todo o estado.
O programa, que consiste no conjunto de ações e campanhas direcionadas a prevenções e orientações de acidentes, será
desenvolvido em locais determinados pelos órgãos gestores, nas entidades públicas, residências e/ou locais de fácil acesso pelos idosos, tais como escolas, centros comunitários, clubes ou ginásios de esportes.
Para justificar a proposta, o parlamentar reforçou que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando
sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o
direito à vida, conforme o art. 230 da Constituição Federal”.
De acordo com dados divulgados Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), vinculado ao Ministério da Saúde, a cada três pessoas acima dos 65 anos, um sofre acidente doméstico anualmente. Já entre o grupo de indivíduos com mais de 80 anos, 40% caem anualmente.
Um levantamento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) revelou que os acidentes envolvendo pessoas idosas representam 1/3 (um terço) dos atendimentos por traumas nos hospitais do país.
Se aprovada, a medida contribuirá
para que as pessoas saibam como agir frente a esses eventos, como evitá-los e como ministrar o treinamento de primeiros socorros, evitando complicações.