Da Redação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que pretende disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A impugnação foi protocolada nesta sexta-feira (7). A informação é do g1.
Segundo o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, um conjunto de investigações e provas apontaria o parlamentar como chefe de uma organização criminosa. Binho Galinha é réu em quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón e a desdobramentos das investigações.
O pedido do MPE, no entanto, não significa que a candidatura tenha sido indeferida. O deputado ainda deverá ser citado para apresentar defesa, e o TRE-BA será responsável por analisar a impugnação antes de decidir sobre o registro.
A Procuradoria Regional Eleitoral aponta como um dos principais argumentos uma condenação de Binho Galinha na Justiça Estadual por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o MPE, a sentença estabeleceu pena superior a 36 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação envolve crimes relacionados à posse irregular de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito e armas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos.
A petição também cita apreensões de armas em imóveis vinculados ao deputado. Entre os materiais mencionados estão um fuzil calibre 5,56, uma pistola calibre .380, revólveres calibre .38, espingardas, armas de uso restrito, armas com numeração suprimida e munições.
Investigações da Operação El Patrón
A Procuradoria cita ainda uma ação penal originada da Operação El Patrón, na qual Binho Galinha é acusado de ocupar a posição de chefe de uma organização criminosa.
De acordo com a acusação reproduzida na petição do MPE, o grupo teria atuação em diferentes áreas, incluindo exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e corrupção de menores.
Ainda segundo o documento, a organização teria pelo menos 14 integrantes, distribuídos em diferentes núcleos, entre eles os setores financeiro, de receptação e armado.
O MPE também cita uma movimentação financeira superior a R$ 15 milhões atribuída ao deputado. Segundo a Procuradoria, análises da Receita Federal e da Polícia Federal teriam identificado incompatibilidades entre os rendimentos declarados e as movimentações financeiras investigadas.
A petição menciona ainda 12 propriedades que, segundo a acusação, não teriam lastro financeiro formal para aquisição.
As informações integram as investigações e acusações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e ainda são objeto de ações em tramitação na Justiça.
Operação Estado Anômico
Outro ponto citado pela Procuradoria é a Operação Estado Anômico, deflagrada como desdobramento das investigações da El Patrón.
Segundo o MPE, mesmo após prisões, bloqueios de bens e outras medidas cautelares, a organização criminosa teria continuado funcionando por meio de terceiros e pessoas apontadas como “laranjas”.
A acusação sustenta ainda que Binho Galinha teria permanecido na posição de chefe do grupo.
A petição afirma que a prisão cautelar do parlamentar foi decretada e posteriormente mantida no âmbito da investigação. Conforme o documento, a medida foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referendada pela Assembleia Legislativa da Bahia.
MPE cita entendimento recente do TSE
A Procuradoria também utiliza como argumento um precedente recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual integrantes de organizações criminosas podem ter o registro de candidatura barrado quando houver risco de interferência dessas estruturas no processo eleitoral.
De acordo com o MPE, o entendimento decorre do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que trata da vedação à utilização de organizações paramilitares por partidos políticos.
A Procuradoria argumenta que a interpretação estabelecida pelo TSE não se restringiria às milícias tradicionais e poderia alcançar organizações criminosas com capacidade de influenciar o processo eleitoral.
Com base nesse entendimento e nos elementos reunidos nas investigações, o Ministério Público Eleitoral pede que a impugnação seja julgada procedente e que o TRE-BA indefira o registro de candidatura de Binho Galinha.
A decisão, porém, ainda cabe à Justiça Eleitoral. O parlamentar terá direito à defesa antes da análise definitiva do pedido.