Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17), o Decreto nº 13.120, que reajusta em 15,04% os valores do Bolsa Família. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida representa a primeira atualização dos benefícios pela inflação desde a retomada do programa, em 2023.
A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a mudança, o benefício mínimo, atualmente de R$ 600, passa para R$ 691.
Já o benefício médio, considerando as diferentes parcelas previstas no programa, deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de outubro, com os primeiros pagamentos reajustados previstos para 19 de outubro.
Novos valores dos benefícios
O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família beneficiária, passará de R$ 142 para R$ 164.
O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias que tenham crianças de zero a sete anos incompletos, será reajustado de R$ 150 para R$ 173 por integrante que se enquadre no critério.
Já o Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes nas faixas previstas pelo programa, passará de R$ 50 para R$ 58. Os valores atualizados constam no Decreto nº 13.120.
Impacto nas contas públicas
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a recomposição foi definida dentro das regras fiscais e poderá ser acomodada por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do governo.
O impacto estimado para 2026, considerando a folha de outubro, é de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, a estimativa apresentada pelo governo é de aproximadamente R$ 22 bilhões.
A Lei nº 14.601/2023, que recriou o Bolsa Família, permite a atualização dos valores dos benefícios em intervalo de até 24 meses. O decreto estabelece que a correção produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação.
Segundo o governo, a equipe econômica identificou espaço fiscal para incorporar a atualização. O ministro informou ainda que será divulgado um relatório de avaliação das despesas com detalhes sobre o espaço fiscal considerado para a medida.
Programa e segurança alimentar
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a relação do programa com as políticas de combate à fome e transferência de renda.
O Brasil permanece fora do Mapa da Fome, segundo a edição 2026 do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo” (SOFI), divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em julho. O documento considera dados do triênio 2023-2025.
O relatório também apontou que a proporção da população brasileira em situação de insegurança alimentar severa chegou a 0,6%, o menor patamar da série histórica, segundo os dados divulgados pelo governo federal a partir do levantamento da FAO.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a atualização faz parte da estratégia de proteção de renda das famílias beneficiárias e citou também o estímulo ao emprego como uma das frentes de atuação do governo.
Atualmente, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Em setembro, o programa alcança 19,29 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 678,18 antes da aplicação do reajuste.