Da Redação
O Brasil registrou 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes apenas nos quatro primeiros meses de 2026. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23) durante a segunda audiência pública de avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
Atualmente, o país possui cerca de 55 milhões de pessoas com menos de 18 anos. Segundo os números apresentados no debate, a maioria das vítimas é do sexo feminino e a residência onde vivem a vítima e o suspeito continua sendo o principal local de ocorrência das agressões. A faixa etária mais atingida está entre 4 e 8 anos, embora os casos estejam presentes em todas as idades.
A audiência integra um ciclo de debates promovido pela presidente da comissão, a senadora Damares Alves. Para a parlamentar, um dos maiores desafios no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes está na articulação entre instituições e na implementação efetiva das políticas públicas nos territórios.
“Os casos notificados de violência, a gente sabe, são menos que 10% da realidade. Nós estamos vivendo uma epidemia, o Brasil precisa entender como isso é grave. Nós estamos diante da maior pandemia da história, que é o abuso sexual de criança e adolescente. Temos inúmeros esforços nacionais, mas os números são assustadores”, afirmou.
Atuação integrada
A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas, destacou que diversos órgãos públicos atuam de forma integrada para combater as violações de direitos.
Entre as iniciativas citadas está a parceria com a Polícia Rodoviária Federal para atualizar metodologias de identificação de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ela, até o final de 2026 o governo federal pretende concluir a atualização de cinco planos nacionais voltados ao enfrentamento da violência e consolidar duas novas políticas públicas para o setor.
“A gente precisa de um coletivo, de uma aldeia que dê conta de pensar a proteção das crianças e adolescentes nos diferentes territórios brasileiros. Toda política de atendimento a criança e adolescente é transversal por natureza. A comissão intersetorial fomenta esse diálogo. Ter uma instância de diálogo interministerial é essencial para que a gente supere dificuldades”, afirmou.
Abuso sexual concentra maioria dos casos
Durante a audiência, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Leila Cristina Pereira da Silva, informou que o estado registrou 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2025.
Segundo ela, o abuso sexual representa cerca de 90% das ocorrências registradas, seguido por violência física, violência psicológica, negligência e exploração sexual. Os principais agressores identificados são homens, especialmente pais, seguidos por mães, familiares e padrastos.
“O serviço especializado atende não só a criança e o adolescente, mas toda a família, ele vai atuar nessa mediação entre a vítima e o agressor para tentar entender esse processo da violência. Muitos casos reproduzem a violência que os próprios pais e adultos viveram”, destacou.
Leila acrescentou que a violência contra crianças e adolescentes também envolve situações de tortura, tráfico de pessoas, exploração financeira, trabalho infantil e violência autoprovocada, incluindo automutilações e tentativas de suicídio.
Entre os desafios apontados estão a manutenção de campanhas permanentes de conscientização, a criação de fluxos de atendimento de urgência e emergência, a proteção dos profissionais que atuam na ponta e a falta de orçamento exclusivo para ações das comissões intersetoriais.
Protocolos e participação social
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Fernanda Alves Melo apresentou ações desenvolvidas no município, incluindo a construção de um protocolo específico para enfrentamento da violência e a capacitação dos Conselhos Tutelares.
“Cada vez mais a gente está tendo um número crescente de acesso [a campanhas educativas]. A gente não pode desvincular. Hoje, o nosso trabalho tem que estar associado às mídias, da mesma forma que temos que estar fazendo ações voltadas a esse público”, afirmou.
Segundo Fernanda, o município também estuda revisar o plano de enfrentamento à violência sexual, elaborado em 2021, para ampliar seu impacto junto à sociedade.
Prevenção e punição
O ex-deputado distrital e ativista da causa Rodrigo Delmasso defendeu o fortalecimento simultâneo das ações de prevenção e repressão aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
“Existe o espectro da prevenção, para que [a violência] não aconteça. Também tem o espectro da repressão, que é a punição a rigor daqueles que cometem a violência. Tivemos avanços importantes, principalmente na reformulação do Código Penal. Acredito que o Brasil precisa começar a debater a reforma, e não fazermos propostas pequenas e individuais para ir aditando ao nosso Código Penal. Uma criança e adolescente que sofre abuso sexual perde a sua capacidade de sonhar e construir seu futuro.”
Os participantes da audiência reforçaram a necessidade de ampliar a integração entre os órgãos públicos, fortalecer a rede de proteção e garantir a efetiva implementação das políticas previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.