Nulidade foi dada em virtude de irregularidades e desvios de práticas democráticas e regimentais identificadas
A Câmara Municipal de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, declarou nula a ata da reunião convocada por membros da Mesa Diretiva, bem como qualquer desdobramento. A declaração de nulidade, publicada em edição extra do Diário Oficial do município, desta quarta-feira, 27, foi dada em virtude das irregularidades e desvios das práticas democráticas e regimentais identificadas.
A convocação sem aviso prévio e feita por terceiros, atribuições exclusivas da presidente da Casa da Cidadania, contidas nos Artigos 25 e 26 do referido diploma normativo, foi um dos pontos em destaque.
Os fatos vão ser encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para conhecimento e as providências necessárias, o que deve garantir a apuração completa das questões legais e éticas envolvidas.