Da Redação
A Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta agora segue para análise do Senado e, se confirmada, será promulgada pelo Congresso Nacional.
A rejeição ao veto ocorreu por 318 votos a 144, com cinco abstenções, durante sessão conjunta. O veto havia sido editado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
O projeto modifica critérios de dosimetria penal e pode impactar diretamente casos já julgados. Entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com as novas regras, a pena poderá ser reduzida, permitindo progressão mais rápida de regime. Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar, em Brasília.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que a proposta beneficiaria Bolsonaro de forma indevida. O presidente argumentou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não deveriam ter redução de pena por articulação política e classificou a iniciativa como um “tapetão”.
Evocações durante votação
Durante a sessão, parlamentares utilizaram o tempo de fala para lembrar de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Entre os citados, estavam Clezão, que morreu enquanto estava preso, e Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão após escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramitação e números
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado, por 48 votos a 25, com apoio de partidos do centrão. Na ocasião, siglas como MDB e PSD mudaram de posição e passaram a defender que as penas aplicadas eram desproporcionais.
Mesmo após a aprovação, o governo tentou barrar o avanço da proposta, sem sucesso. Desde então, governistas indicam a possibilidade de recorrer ao STF, alegando possível inconstitucionalidade no processo legislativo.
Dados atualizados do Supremo mostram que 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos atos de 8 de janeiro. Destas, 431 cumprem pena e outras 419 estão submetidas a medidas alternativas.
As punições variam conforme a gravidade dos crimes e podem ultrapassar 27 anos de prisão. O STF também firmou 552 acordos de não persecução penal, com medidas como prestação de serviços e pagamento de multas.
Segundo o balanço mais recente, 190 pessoas permanecem presas – cerca de 10% do total de réus. Desse grupo, 169 cumprem pena definitiva. Atualmente, 111 estão em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar.
Pressão política sobre o governo
A derrubada do veto é vista como uma derrota política para o governo federal. O resultado evidencia dificuldades do Palácio do Planalto em manter sua base unificada no Congresso, além de demonstrar a força da articulação entre oposição e partidos do centrão.
A votação ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis – abaixo do mínimo de 41 necessários. A decisão é considerada histórica, sendo a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo por um presidente da República é barrado.