Medida visa adequar despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas de momento no Poder Legislativo
Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 23, durante sessão extraordinária da Câmara de Feira de Santana, um projeto da Mesa Diretora, que revisa e reduz salários, entre 5 e 20%, de servidores não-efetivos. A medida tem o objetivo de adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas de momento no Poder Legislativo.
O projeto segue para o Executivo, e aguarda a sanção do prefeito José Ronaldo (União Brasil). Primeira matéria legislativa votada em 2025, altera dispositivos das leis 4.204/2023 e 4.254/2024, que dispõem sobre os cargos existentes na Câmara Municipal.
Foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. De acordo com a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.
O projeto reduz ainda o valor do vale-alimentação a ser recebido pelos mesmos servidores de provimento temporário – a partir de janeiro deste ano seria de R$ 1.000,00, mas com a nova lei, passa a ser de R$ 700,00. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2025.
Projeto segue para o Executivo, e aguarda sanção do prefeito José Ronaldo –