Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou 54 matérias durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13). Ao todo, 69 propostas foram apreciadas em plenário após acordo entre líderes partidários.
Entre os itens analisados estavam projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos apresentados por vereadores da capital baiana. Outras 15 matérias acabaram retiradas de pauta a pedido dos autores ou por ausência sem justificativa em plenário, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Um dos projetos aprovados foi o PLE-85/26, de autoria do vereador Daniel Alves, que proíbe shopping centers e estabelecimentos semelhantes de exigirem cadastro de veículos e dados pessoais de consumidores.
Também recebeu aprovação o PLE-259/25, apresentado pelo vereador Alex Alemão, que impede estabelecimentos comerciais de realizarem conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação dos clientes nos caixas.
Outra proposta aprovada foi o PLE-79/26, do vereador João Cláudio Bacelar, que cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero em Salvador.
O plenário também aprovou o PLE-384/25, de autoria do vereador Hélio Ferreira, que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador.
Entre os projetos retirados da Ordem do Dia está o PLE-490/25, do líder da oposição, vereador Randerson Leal, que propõe proibir a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência.
Também saiu de pauta o PLE-04/26, do vereador Alexandre Aleluia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), relacionado à colocação de kits de praia na capital baiana.
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município, o prefeito Bruno Reis terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos aprovados pelos vereadores.
Representando o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Claudio Tinoco, destacou a relevância da votação.
“O mais importante é a contribuição que a Câmara oferece à cidade de Salvador com a aprovação de projetos que dialogam com diversas áreas, permitindo toda a discussão em plenário, que é soberano para aprovar ou rejeitar as matérias”, afirmou.
Segundo Tinoco, o resultado reflete o trabalho desenvolvido nas comissões e o diálogo entre bancadas e lideranças partidárias.
“A Câmara Municipal de Salvador está ativa e tem sabido conduzir com democracia a construção de projetos que ajudam a vida das pessoas na nossa cidade”, declarou.
Já o líder da oposição, Randerson Leal, avaliou a sessão como positiva para o fortalecimento do Legislativo municipal.
“É importante valorizar o trabalho de cada vereador e retomar o protagonismo da Câmara. Essa é a essência de cada mandato: apresentar projetos para melhorar a vida do soteropolitano”, disse.
As sessões da Câmara de Salvador têm concentrado debates sobre consumo, mobilidade urbana, cultura e políticas públicas voltadas à população da capital baiana.
Os projetos aprovados seguem agora para análise do Executivo municipal, responsável pela sanção ou veto das matérias aprovadas em plenário.