Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), durante a 24ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). A matéria, enviada pelo Executivo, foi votada conforme acordo conduzido pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) com os vereadores.
Ao todo, nove emendas foram acatadas, sendo sete nas comissões conjuntas e duas em plenário. Três delas foram apresentadas pela oposição, reforçando a participação de diferentes correntes políticas na construção do texto.
Uma das emendas, de autoria de Carlos Muniz, altera dispositivos do artigo 31 para incluir ações como equipamentos, treinamento e qualificação da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Transalvador, além da modernização de estruturas e programas de capacitação para equipes ligadas à segurança pública municipal.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dezenas de projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2026, da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que torna obrigatória a inclusão do Plano de Parto na rede pública conveniada ao SUS.
Já a Moção nº 72/2026, de autoria do vereador Hamilton Assis (PSOL), em apoio à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi rejeitada em plenário.
O presidente da Casa destacou a relevância da aprovação do plano. “Que, com certeza, servirá de exemplo para toda a Bahia, mas sobretudo para a sociedade de Salvador, cuja esperança é de mudanças em meio a atual realidade”, afirmou Carlos Muniz.
Ele também ressaltou o trabalho conjunto entre base e oposição. “Esgotaram todo o tempo, realizaram audiências públicas, realizaram reuniões conjuntas, de forma que todos participassem e elaborassem emendas. E, a partir de hoje, todos ganham com esse empenho”, disse.
O líder do governo, Kiki Bispo (União), afirmou que o plano representa protagonismo do Legislativo municipal. “Que hoje aprovou uma matéria tão importante a quatro mãos, que está desde dezembro aqui na Casa, sendo amplamente debatida e que para minha satisfação, com anuência dos 43 vereadores, foi contemplada em diversas emendas que priorizou membros da sociedade civil organizada, todas entidades importantes que são vítimas no dia a dia, que muitas vezes não tinham voz e vez para poder dar a sua contribuição. Agora o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social vai para sanção do prefeito Bruno Reis, cuja expectativa era grande”, declarou.
Já o líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), destacou avanços nas emendas relacionadas ao Conselho Municipal de Segurança Pública. “Mas, conseguimos agora aos 48 minutos do segundo tempo aqui no plenário a ampliação das cadeiras para quatro, uma para representar o setor de transporte público, a política para mulheres, desigualdade racial e a juventude. Então, de qualquer sorte a oposição se sente contemplada com o aumento das cadeiras no colegiado”, afirmou.
Ele também reforçou o papel do Legislativo no tema. “As pessoas falam, e é verdade, a segurança pública é um dever do Estado, porque está na Constituição Federal, mas é uma responsabilidade de todos os entes federativos: o municipal, o estadual, federal e da sociedade civil e aqui os vereadores representam a sociedade civil, então vamos votar para que a gente possa cada vez mais ampliar o debate e colocar a sociedade civil organizada para o diálogo, para debater os temas importantes, como fizemos hoje com a segurança pública”, concluiu.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).