Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 172/26, que autoriza a concessão de R$ 80 milhões em subsídio ao sistema de transporte público da capital baiana durante o exercício de 2026. A proposta foi aprovada por maioria dos vereadores, com votos contrários da oposição, durante a 36ª sessão ordinária do ano, última antes do recesso parlamentar de meio de ano.
Do total aprovado, R$ 75 milhões serão destinados ao sistema de ônibus convencionais e R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Segundo o texto do Executivo, a medida busca garantir a continuidade da prestação do serviço e evitar impactos tarifários para os usuários.
“A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor e preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos de delegação, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da política pública de mobilidade urbana sustentável do Município de Salvador”.
Oposição critica falta de transparência
Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição questionaram a tramitação do projeto e a destinação dos recursos.
Para a vice-líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), o projeto foi encaminhado em regime de urgência sem o debate necessário.
“A matéria foi enviada em regime de urgência e não houve o devido debate. É mais um subsídio. Em novembro do ano passado, aprovamos R$ 67 milhões e, no início deste ano, o prefeito [Bruno Reis] reajustou a tarifa. Agora, chega um novo pedido de R$ 80 milhões sem explicação ou garantias de como o montante será gasto”, afirmou.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também criticou as condições do sistema de transporte coletivo.
“Falta o ar-condicionado prometido, diversas linhas foram retiradas de bairros nobres e, principalmente, de áreas vulneráveis, sem reposição. O sistema está precário, com ônibus sujos e quebrados, sem contrapartida social. A Prefeitura joga os pedidos na Câmara ameaçando com aumento de tarifa caso não aprovemos. Essa não é a forma correta de dialogar”, declarou.
Governo defende aporte financeiro
O líder do governo na Câmara, vereador Kiki Bispo (União), defendeu a aprovação do subsídio e argumentou que a medida segue uma prática adotada em diversos sistemas de transporte.
“O subsídio é uma prática mundial. O metrô, gerido pelo Governo do Estado, recebe aportes vultosos mensalmente para continuar funcionando. Sabendo que o sistema municipal pode entrar em colapso, o prefeito pediu o apoio desta Casa. O ideal seria não precisar disponibilizar tanto recurso, mas a Prefeitura age para que o cidadão soteropolitano não seja penalizado”, afirmou.
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), reconheceu os problemas enfrentados pelo sistema de transporte da capital.
“Sabemos que o transporte público em Salvador hoje é muito ruim e caro. Não será com R$ 80 milhões que o problema será definitivamente solucionado, mas espero que, no futuro, surja um projeto que traga a solução final para o sistema”, disse.
Outras matérias aprovadas
Além do subsídio ao transporte, os vereadores aprovaram outros quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 153/26 institui o Programa Vida Nova e foi aprovado por maioria. Também por maioria, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que promove alterações na estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município (PGM), incluindo mudanças em carreiras, atribuições e remunerações dos procuradores.
Por unanimidade, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 154/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 148/2026, que reestrutura o Conselho Municipal da Mulher (CMM). A proposta incorporou cinco das sete emendas apresentadas pela oposição em parceria com integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A vereadora Aladilce Souza classificou a retomada do conselho, após uma década sem funcionamento, como uma “vitória histórica”.
Recesso parlamentar
Com a aprovação das matérias do Executivo, a Câmara encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre. Conforme requerimento apresentado pelos líderes partidários e acatado pela presidência da Casa, a retomada das sessões ordinárias ocorrerá em agosto.
Segundo Carlos Muniz, os projetos de autoria dos vereadores serão analisados após o retorno das atividades parlamentares.
Questionado sobre a possível votação do Projeto de Lei nº 108/2026, que propõe o fim da cobrança da tarifa conhecida como “Kiss & Fly” no Aeroporto de Salvador, o presidente afirmou:
“Aqui na Câmara Municipal nós fazemos a vontade da maioria. Foi o que eu fiz hoje e farei sempre”.