Da Redação
A tecnologia de câmeras de reconhecimento facial já resultou em 1.847 prisões na Bahia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. Desse total, 870, o equivalente a 47,10%, foram prisões civis de pais inadimplentes com o pagamento de pensão alimentícia aos filhos, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP).
Entre as prisões por dívida de pensão, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, festas de São João e partidas realizadas em estádios de futebol.
Desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial na Bahia, em 2019, até 2026, foram contabilizadas 6.293 prisões realizadas com auxílio da tecnologia. Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, 2.025 delas, ou 32,17%, envolveram pais que não estavam pagando os valores determinados judicialmente.
“2.025 (32,17%) dessas prisões foram de pais que não estavam pagando a seus filhos os valores determinados judicialmente”, afirmou o coronel.
Segundo Borges, a utilização da tecnologia também contribui para a proteção de crianças e adolescentes e para o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia.
“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e para a proteção daqueles que dependem desses recursos para sua subsistência”, salienta o coronel.
Tecnologia está presente em 81 municípios
Atualmente, a SSP conta com aproximadamente 1.200 câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. Os equipamentos utilizam como fonte de informação o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde que foi implantado, em 2019, o sistema foi estruturado para identificar pessoas com mandados de prisão registrados no banco nacional, observando as condições de validade dos documentos.
Dessa forma, os alertas emitidos pelo reconhecimento facial podem estar relacionados a diferentes tipos de mandados de prisão. A tecnologia, portanto, não foi criada com limitação a uma modalidade específica de mandado.
Defensoria oferece atendimento gratuito
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito especializado para mães que enfrentam a inadimplência de pais responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia.
Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição presta orientação, promove tentativas de conciliação e mediação extrajudicial e pode ingressar com ações judiciais.
“A DPE-BA auxilia as mães, através de orientações, bem como através das tentativas de conciliação e mediação extrajudiciais com os genitores das crianças, e também ingressa com ações de alimentos (para quem não tem pensão fixada) e execução de alimentos (cobrança de prestações já fixadas em atraso)”, esclarece.
Em Salvador, a DPE-BA esteve à frente de 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções.
O atendimento na DPE-BA pode ser feito por telefone, ligando para 129 ou acessando o site https://www.defensoria.ba.def.br/.
Secretaria de Justiça atua na mediação
Homens presos por dívida de pensão alimentícia também podem procurar a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio de familiares. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da pasta, Trícia Calmon, o órgão pode atuar como mediador.
Inicialmente, a secretaria verifica se as condições da prisão foram observadas corretamente. Quando há comprovação de que os valores devidos foram pagos, a atuação busca contribuir para reduzir o tempo de permanência do devedor na prisão.
“Nós atuamos na tentativa de abreviar o tempo de permanência deles em estado de prisão, na medida em que tenham comprovado que os valores devidos já foram pagos, a fim de que ali permaneçam o mínimo de tempo possível”, aponta.
De acordo com Trícia, mesmo quando a dívida ainda não foi quitada, familiares podem procurar a secretaria para buscar auxílio na tramitação necessária à soltura após o pagamento.
“Quando eles conseguem realizar o pagamento, muitas vezes ainda demora um ou dois dias para serem soltos, por conta dos trâmites legais. E nós procuramos mediar a situação”, diz.
A superintendente avalia positivamente o uso da tecnologia para localizar pessoas com mandados de prisão, destacando que o mecanismo pode reduzir incursões ostensivas e dar mais agilidade às prisões.
“É importante salientar que a prisão por dívida de pensão alimentícia se dá por via civil e não criminal. Trata-se de medida coercitiva. Isso garante o direito das crianças e das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas as responsabilidades das despesas com os filhos”, observa.