Da Redação
Condenado a mais de 21 anos, um mês e 27 dias de reclusão em regime fechado, o capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi considerado culpado pela Justiça Militar pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio cometidos entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia. A sentença também determinou a perda do cargo, posto e patente.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), o oficial recebia valores para direcionar o policiamento da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália a interesses privados e áreas particulares, incluindo uma fazenda da região.
Segundo o órgão, o militar utilizava a estrutura da Polícia Militar para prestar segurança patrimonial privada mediante pagamento. O capitão já havia sido condenado em 2025 por corrupção, também com perda do cargo, em um processo relacionado à cobrança de propina para liberação de paredões na mesma região.
“O oficial praticou corrupção passiva por nove vezes, ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular, e peculato-desvio, ao utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para segurança patrimonial privada. Foi identificada a presença de policiamento ostensivo em uma fazenda privada, com viaturas estacionadas no local, fotografadas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço. A investigação apontou ainda que não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão”, informou o Ministério Público.
Provas embasaram condenação
Ainda conforme o MPBA, a sentença foi baseada em provas técnicas, documentais e testemunhais reunidas durante as investigações. Os elementos apontam que o réu negociava o envio de viaturas e guarnições para atender interesses particulares e recebia os pagamentos por meio de transferências via Pix.
“Foram identificadas transferências para as contas do ex-militar e de empresa vinculada à sua família, conforme relatório técnico elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco) do MPBA”, destacou o órgão.
As investigações apontaram ainda que o capitão recebeu pelo menos R$ 17 mil em valores comprovados documentalmente. Somadas a outras transferências identificadas em conversas analisadas durante a apuração, os valores chegam a aproximadamente R$ 21,5 mil vinculados às práticas ilícitas.
De acordo com o Ministério Público, o próprio acusado reconheceu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros apresentados no processo, embora tenha sustentado que os recursos recebidos correspondiam a apoio operacional.
“Foi destacado que o próprio réu admitiu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, embora tenha alegado que os valores seriam apoio operacional. Para a Justiça, o conjunto probatório revela um esquema mercantilizado de segurança pública, com utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento”, concluiu o MPBA.