Da Redação
O Mandato Popular das Águas, da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), disponibilizou a Carta de Encaminhamentos da audiência pública “Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora: Memória e Reparação”, realizada em 12 de agosto, na Câmara Municipal de Salvador. O documento reúne propostas para a proteção do sítio arqueológico e para a adoção de medidas de memória, justiça e reapropriação do território.
A audiência reuniu lideranças religiosas, representantes do movimento negro, pesquisadores, arqueólogos, historiadores, integrantes do poder público e do sistema judiciário. Durante o encontro, foram discutidas medidas para preservar a área e reconhecer sua importância histórica para a população negra de Salvador.
Pesquisas apresentadas na audiência apontam que o antigo cemitério funcionou por cerca de 150 anos, até 1844. O espaço teria recebido majoritariamente corpos de pessoas negras escravizadas, além de indígenas, integrantes da comunidade cigana e pessoas sem recursos para custear seus sepultamentos.
Também existe a possibilidade de que pessoas envolvidas em movimentos de resistência, como as Revoltas dos Búzios e dos Malês, estejam entre os indivíduos sepultados no local.
Para Eliete Paraguassu, a transformação das discussões em medidas concretas é necessária para garantir a salvaguarda e a reparação relacionadas ao sítio.
“Estamos falando de um território sagrado, que guarda a memória dos nossos ancestrais e também as marcas da violência histórica contra a população negra. Isso deve ser protegido e as comunidades negras precisam estar no centro de qualquer decisão sobre o futuro desse espaço. Memória é direito e reparação é dever”, afirma a vereadora.
Propostas para proteção do território
Entre os encaminhamentos previstos na Carta está a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional para definir responsabilidades e estabelecer medidas de preservação, memória e justiça histórica.
O documento também defende a participação efetiva das comunidades negras, quilombolas e lideranças religiosas em todas as etapas relacionadas ao futuro do espaço.
Outra proposta é a suspensão imediata das atividades realizadas na área do antigo cemitério, com o objetivo de proteger os remanescentes humanos e respeitar a dimensão sagrada do território.
A Carta ainda cobra que as instituições públicas assumam responsabilidades pela proteção e reparação do sítio. O texto endossa uma representação a ser encaminhada ao Ministério Público Federal, com a proposta de abertura de Inquérito Civil Público para apurar possíveis crimes e violações.
Também são apontadas medidas para a proteção integral e a reapropriação do espaço, incluindo a possibilidade de desapropriação e destinação da área às comunidades negras.
Debate deve chegar às esferas estadual e federal
Outro encaminhamento é a realização de uma nova audiência pública, com a ampliação da participação das instituições que acompanham o caso.
A Carta propõe ainda levar a discussão para as esferas estadual e federal, com a inclusão do Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora na agenda nacional de memória, patrimônio, reparação e justiça racial.
“O que foi construído na audiência não pode terminar naquele encontro. A Carta é também um instrumento de mobilização e cobrança. Queremos envolver as instituições, as comunidades e a sociedade nessa luta para que Salvador reconheça, preserve e repare uma parte fundamental da sua própria história”, reforça Eliete.
Como acessar a Carta
A íntegra da Carta de Encaminhamentos está disponível por meio do link na bio das redes sociais da vereadora Eliete Paraguassu. O documento também pode ser solicitado pelo e-mail gabineteelieteparaguassu@cms.ba.gov.br.
O Mandato Popular das Águas informou que pretende acompanhar os encaminhamentos e atuar para que a proteção do Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora seja tratada como responsabilidade pública e como política de memória, justiça racial e reparação histórica.