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CMS realiza última audiência pública sobre o Estatuto da Igualdade


Publicado em: 21/04/2018 11:50
Por: REDAÇÃO / FOTO: Limiro Besnosik


Vereadores: Moisés Rocha e Silvio Humberto

Será na próxima quarta-feira, 25, às 18h30min, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, a última audiência pública para debater o projeto de lei que institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa. A matéria já contou com outros quatro eventos semelhantes no ano passado, colhendo contribuições de diversos setores da sociedade.

A iniciativa é da Comissão de Reparação da Câmara, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT) e responsável pela formulação do documento. A relatoria do projeto está a cargo de Sílvio Humberto (PSB), que justificou a escolha da data: “25 de abril, em Salvador, é o Dia Municipal das Ações Afirmativas. Esta é uma data simbólica para o movimento negro na capital, pois marca um conjunto de conquistas resultantes da nossa luta por igualdade”. O pessebista é autor do projeto que instituiu a celebração.

Apresentada originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação e está sendo discutida com a população. “Fizemos escutas em locais e momentos distintos da cidade e coletamos colaborações muito importantes para o enriquecimento do Estatuto. Chegou o momento de apresentarmos o seu estado atual e de fecharmos o projeto com as últimas contribuições”, esclareceu Sílvio. Segundo ele, a sequência do processo é a apreciação pelo colegiado e a apresentação ao plenário da Câmara.

A Comissão de Reparação está divulgando a minuta do Estatuto com antecedência, para que os interessados em contribuir com o documento possam ter acesso ao projeto de lei, antes do debate na audiência pública. A proposta atual está disponível no endereço: https://goo.gl/WJmRME.

Juízes arbitrais

Também no dia 25, com o apoio de Luiz Carlos (PRB), a Ordem Nacional de Justiça Arbitral e de Paz certificará mais um grupo de juízes. A solenidade está marcada para 14 horas, no auditório do Anexo Bahia Center da Câmara.

Conforme o perrebista, os juízes formados pela instituição estão preparados para servir gratuitamente a sociedade na área civil. “Coloco-me à disposição para contribuir com o que for necessário para que ações de melhorias sejam criadas em benefício da sociedade”, diz ele.

Irão receber seus certificados, Aloísio Sandro Rocha Lago, Dilson dos Santos Silva, Fernando Antonio Aras do Prado, Fernando Antonio Aras do Prado Júnior, Igor Pires Soares, Ivania Silva Cavalcante, Jeane da Costa Silva, José Ismar Rocha Lago, Linuza Rios Moreira, Maria Elaine dos Santos de Jesus, Maurício Melo dos Santos, Nerivaldo Jesus Santos, Otacimar Sousa Cardoso, Patrícia Alves de Matos, Rodrigo Cordeiro Matos, Rosalvo Teixeira de Freitas Neto e Thays Cruz Silva.

 

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