Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador iniciou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos profissionais da rede municipal de ensino.
A matéria foi lida durante a 38ª sessão ordinária, realizada na tarde de quarta-feira (5) e conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Encaminhada pelo Executivo Municipal, a proposta beneficia aproximadamente 6,5 mil professores que atuaram na rede municipal entre 1998 e 2006. Nesta primeira etapa, está previsto o repasse de R$ 93 milhões aos profissionais contemplados.
Ao comentar a proposta, o presidente da Câmara, Carlos Muniz, destacou a relevância da medida e afirmou que a tramitação terá prioridade. “Após anos, a justiça está sendo feita. E, diante da importância do tema, a Câmara, sem dúvida, dará prioridade na tramitação da matéria”, declarou.
Reunião das comissões
Durante a sessão, também foi anunciada uma reunião conjunta das Comissões Temáticas para sexta-feira (7), às 10h30, com o objetivo de analisar o projeto. Além disso, o Colégio de Líderes teve sua reunião antecipada para segunda-feira (10), às 14h, dando continuidade às discussões sobre a matéria.
Além da autorização para o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef, o projeto contempla outras reivindicações da categoria. Uma delas prevê o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira.
A proposta também promove a adequação do quantitativo das tabelas dos DMs (diretores e vice-diretores), garantindo o pagamento da gratificação correspondente aos gestores das escolas de grande porte da rede municipal.
Próximos passos
Após a análise pelas Comissões Temáticas, o projeto seguirá para apreciação dos vereadores em plenário. Se aprovado pela Câmara Municipal, o texto permitirá que a Prefeitura dê início ao pagamento da primeira parcela dos recursos destinados aos profissionais contemplados.
Os precatórios do Fundef são valores decorrentes de decisões judiciais relacionadas ao repasse de recursos da educação e vêm sendo pagos em diversos estados e municípios brasileiros, conforme determina a legislação vigente.