Da Redação
A implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de empresas que combina letras e números, exigiu adequações em mais de 200 sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A mudança, conduzida pela Receita Federal e em vigor desde 31 de julho, amplia a capacidade de geração de inscrições no país e integra as iniciativas de preparação para a reforma tributária.
A alteração foi necessária para evitar o esgotamento das combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico e permitir a emissão de novos registros. O padrão continuará com 14 posições, mas passará a utilizar, além dos algarismos de 0 a 9, letras maiúsculas de A a Z.
Os CNPJs já existentes não precisarão ser alterados nem substituídos. O novo formato será aplicado às novas inscrições, enquanto os registros exclusivamente numéricos ainda poderão ser emitidos até o esgotamento das combinações disponíveis nesse modelo.
Segundo o gerente de Sistemas da Diretoria de Produção de Informações da Sefaz-BA, Carlos Maurício Cova, a implantação exigiu trabalho adicional das equipes responsáveis pelos processos administrativos e pela tecnologia da informação.
“A introdução do CNPJ alfanumérico demandou um trabalho extra das equipes de negócio e tecnologia para que a arrecadação, a fiscalização e a gestão financeira, dentre outros processos, não fossem comprometidos e também para que não ocorressem falhas na integração e compartilhamento de informações entre órgãos e sistemas”.
De acordo com Cova, foram identificadas aproximadamente 1.800 demandas de adequação nos sistemas da Secretaria. O trabalho teve como objetivo garantir a continuidade das operações e evitar problemas na comunicação entre as plataformas utilizadas pela administração fazendária.
A primeira inscrição emitida no novo modelo no Brasil corresponde a uma filial do Banco do Brasil, com o CNPJ 00.000.000/E08G-12. A emissão dos novos registros ocorrerá de forma gradual ao longo desse ano, sob acompanhamento da Receita Federal, responsável por monitorar a implantação e buscar assegurar a estabilidade, a segurança e o funcionamento do sistema.
Reforma tributária
A implantação do CNPJ alfanumérico também faz parte das iniciativas de preparação dos sistemas públicos e tributários para as mudanças previstas na reforma tributária. A adequação busca evitar transtornos que possam comprometer a emissão, o recebimento e a validação de documentos fiscais eletrônicos.
O novo padrão integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro e está relacionado à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituídos no contexto da reforma tributária.