Da Redação
A cobrança de uma tarifa única de R$ 80 no estacionamento da Arena Fonte Nova durante os jogos do Esporte Clube Bahia passou a ser questionada no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Uma representação protocolada nesta quarta-feira (29) pede a suspensão imediata da cobrança, sob o argumento de que a medida pode violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O documento foi apresentado pelo ex-prefeito de Salvador João Henrique (PSDB) e encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A representação sustenta que a cobrança obriga os motoristas a pagar o mesmo valor independentemente do tempo de permanência no estacionamento, seja por poucos minutos ou durante toda a partida.
Cobrança é considerada abusiva
Na representação, João Henrique afirma que a prática configura aumento abusivo e sem justa causa, em desacordo com o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.
“Não é razoável que o consumidor seja obrigado a pagar R$ 80 de estacionamento, independentemente do tempo em que utilize o serviço. O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justa causa, e é justamente isso que estamos levando ao conhecimento do Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, afirmou.
Os autores do pedido também alegam que a alteração na forma de cobrança teria sido implementada sem comunicação prévia aos usuários, surpreendendo torcedores que compareceram à Arena Fonte Nova na última rodada do Campeonato Brasileiro.
Pedido de investigação
No documento encaminhado ao MP-BA, João Henrique e Luisinho Sobral solicitam a instauração de um procedimento para apurar a legalidade da tarifa única e pedem que, caso sejam constatadas irregularidades, a cobrança de R$ 80 seja suspensa imediatamente.
“A população já convive com um custo de vida elevado. Não podemos admitir que o consumidor seja submetido a uma cobrança que entendemos ser abusiva e incompatível com a legislação de defesa do consumidor”, concluiu João Henrique.
Até o momento, não há informação sobre manifestação do Ministério Público ou da administração da Casa de Apostas Arena Fonte Nova a respeito da representação. O espaço permanece aberto para posicionamento das partes envolvidas.