Da Redação
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador se reuniu na manhã desta quarta-feira (23) para definir a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (28). Entre as matérias previstas para votação está o Projeto de Lei nº 273/2026, encaminhado pelo Executivo para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
A pauta também inclui projetos de autoria dos vereadores, requerimentos e moções.
Encaminhado à Câmara pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em 21 de setembro, por meio da Mensagem nº 10/2026, o PLE-273/2026 propõe alterações na Lei nº 9.920/2025 e tramita em regime de urgência.
Segundo a administração municipal, a proposta tem como objetivo organizar a inclusão das emendas individuais dos vereadores, aprimorar a execução orçamentária e preparar a estrutura necessária para a elaboração do Orçamento de 2027.
Durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que a mudança busca garantir tratamento igualitário aos 43 integrantes da Casa na destinação dos recursos.
“O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa que todos os vereadores tenham o mesmo direito, uma média de R$1,5 milhão em emendas impositivas, tanto para os de oposição como os vereadores de situação. O fato de todos terem o mesmo direito de emendas beneficia a população de Salvador”, disse Muniz.
Mudanças previstas no PPA
A proposta pretende adequar o PPA às disposições da Lei Orgânica do Município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Entre os principais objetivos está a criação de mecanismos específicos para incluir as emendas legislativas individuais no planejamento orçamentário do próximo ano.
Na prática, o projeto prevê a criação de ações orçamentárias específicas para identificar e organizar as indicações apresentadas pelos vereadores.
De acordo com a Prefeitura, a medida deverá ampliar a transparência e a visibilidade sobre a execução desses recursos, além de compatibilizar as emendas com a legislação vigente e com o programa de trabalho estabelecido para o período de 2026 a 2029.
Pauta da próxima sessão
Além do PLE-273/2026, a sessão ordinária de segunda-feira (28) deverá analisar outras proposições apresentadas pelos vereadores, além de requerimentos e moções.
A definição da pauta ocorreu durante a reunião do Colégio de Líderes, colegiado responsável por discutir e organizar as matérias que serão apreciadas pelo plenário da Câmara Municipal de Salvador.