Da Redação
O combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres poderá se tornar uma política pública permanente no Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei 1.336/2026, apresentado na Câmara dos Deputados, com o objetivo de garantir que programas, ações e recursos destinados à proteção das mulheres não sejam interrompidos em decorrência de mudanças de governo.
A proposta também transforma em lei o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. Atualmente, o colegiado funciona com base em decreto federal, o que permite sua extinção por decisão da Presidência da República. Caso o projeto seja aprovado, o comitê somente poderá ser extinto ou ter suas atribuições reduzidas por meio de uma lei específica.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
De acordo com o texto, o órgão terá natureza deliberativa e contará com quatro representantes de cada um dos três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre suas atribuições estão a coordenação das ações entre os diferentes níveis de governo, o acompanhamento das metas estabelecidas e a publicação de relatórios anuais sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.
Autora da proposta, a deputada federal Laura Carneiro defende que a estabilidade institucional é fundamental diante dos elevados índices de violência registrados no país. Segundo ela, dados de 2025 apontam uma média de 42 casos de feminicídio julgados diariamente, além da concessão de 70 medidas protetivas de urgência por hora.
“Políticas de Estado transcendem ciclos eleitorais e se impõem como compromisso contínuo das instituições republicanas”, argumenta Carneiro.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 1.336/2026 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se aprovado pelos parlamentares, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial a proposta poderá se tornar lei.