A decisão ainda cabe recurso
Uma medida judicial, emitida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roque Rui Barbosa, suspendeu o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana, com inscrições abertas no dia 05 de março.
O mandado de segurança foi movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, que teve o processo licitatório revogado pela Casa. Ainda foi suspensa a dispensa de licitação que selecionou o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBF) como organizadora do certame.
“A MSM teria diversas denúncias de fraudes e por isso tomamos a decisão de cancelar a licitação anterior e contratamos, através de dispensa de licitação, o IBFC. Ontem fomos surpreendidos com o mandado de segurança, e quero tranquilizar a população porque o juiz ouviu apenas um lado e ele não sabe os motivos pelos quais suspendemos a licitação anterior. Temos certeza de que quando o informarmos ele vai rever a decisão e vamos realizar o concurso. Quero tranquilizar a todos que se inscreveram porque dificilmente este concurso deixará de ser realizado e será feito pelo IBFC, porque a empresa anterior não tinha capacidade técnica para realizar o concurso”, explicou o presidente da Casa, José Carneiro (PSDB).
A decisão ainda cabe recurso.