Da Redação
A defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, informou que recorrerá da condenação imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (21). O advogado Gamil Foppel classificou a decisão como um ato de “perplexidade” e afirmou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de todos os recursos cabíveis. A informação é do site BNews.
Segundo o site, em nota divulgada na quarta-feira, a defesa contestou os fundamentos da condenação no âmbito da Operação Faroeste e sustentou que a decisão se baseou em presunções. Segundo os advogados, não há elementos considerados clássicos em investigações criminais, como interceptações telefônicas, gravações em vídeo, testemunhas de supostas negociações ou rastreamento de movimentações financeiras ilícitas.
A defesa também questionou a interpretação dada a uma transação financeira realizada entre irmãos. De acordo com os advogados, a operação foi rotineira e formalmente declarada, mas acabou classificada pela acusação como pagamento de propina.
Defesa critica uso de caderno místico na dosimetria da pena
Outro ponto contestado pelos advogados foi o uso de anotações pessoais encontradas em um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da desembargadora. Segundo a defesa, o material foi considerado durante a dosimetria da pena, etapa em que a Justiça estabelece o tamanho da sanção aplicada ao réu.
Os defensores afirmaram que o manuscrito reunia desabafos íntimos, preces e manifestações de caráter místico e espiritual, além de desejos e metas pessoais. Para a equipe jurídica, utilizar esse conteúdo para avaliar a personalidade da magistrada e agravar a pena demonstra fragilidade no conjunto de provas apresentado pelo Ministério Público.
Em trecho da nota, a defesa declarou:
“No ponto mais surpreendente, o julgamento se socorreu de um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da magistrada, repleto de anotações íntimas, de cunho místico e espiritual, em que se escrevem desejos para que se realizem, e dali extraiu um juízo sobre sua personalidade para agravar a pena.”
Defesa aponta contradições e promete recorrer
A equipe jurídica também questionou o tratamento dado aos réus no processo. Segundo os advogados, pessoas submetidas ao mesmo conjunto probatório foram absolvidas por falta de evidências, enquanto, no caso da ex-presidente do TJ-BA, as lacunas apontadas pela defesa teriam sido preenchidas por suposições.
Os advogados afirmaram que pretendem esgotar as possibilidades de recurso no STJ e recorrer ao STF. A defesa sustenta que as instâncias superiores deverão reconhecer o que considera ilegalidades no julgamento e absolver a desembargadora.
As alegações sobre a insuficiência das provas e as supostas contradições do julgamento correspondem à versão apresentada pelos defensores na nota divulgada após a condenação.
Defesa destaca absolvição de Amanda Santiago
No caso de Amanda Santiago, a defesa afirmou que a decisão do STJ confirmou a tese sustentada ao longo do processo: a ausência de dolo e de participação criminosa. Segundo o comunicado, ela enfrentou anos de tramitação processual, exposição pública e desgaste emocional até o reconhecimento de sua inocência.
Os advogados consideraram a absolvição um desfecho que confirmou a posição apresentada pela defesa durante o processo. O comunicado, porém, não altera a situação jurídica da desembargadora, cuja condenação será contestada por meio dos recursos anunciados.