segunda-feira, 15 abril, 2024

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Deputado apresenta projeto para garantir direitos a pessoas LGBTQIA+ na Bahia

Hilton Coelho argumenta que garantias à comunidade é marcada “pelo abandono institucional e normativo”

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na terça-feira (2), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para garantir e promover o tratamento de dados sobre a violência contra pessoas LGBTQIA+ devido “ao abandono institucional e normativo que resultam em altos níveis de violência, discriminação, LGBTQIAfobia e na ausência de políticas públicas específicas direcionadas a este grupo vulnerável”.

O PL foi elaborado em conjunto com a Organização Organização Não Governamental (ONG) Grupo Conexão, que atua há 17 anos na defesa dos direitos da comunidade.

O texto traz ainda que, em 2023, no Brasil, 145 pessoas trans sofreram mortes violentas. Segundo informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o número representa um aumento de 10% com relação a 2022. A Bahia, de acordo com dados da instituição, ocupa o 6º lugar no ranking nacional com 10 mortes de pessoas trans registradas. O estado, entre 2017 a 2023, computou 89 homicídios.

Entre os princípios norteadores do projeto estão a: identificação dos eventos que envolvam as pessoas trans, travestis e não-bináries como vítima de violência em todas as etapas o processo de efetivação da política de segurança pública no estado; incorporação das identidades de gênero e orientação sexual nos dados da política de segurança pública do estado; e a formação dos funcionários públicos e demais colaboradores para o desenvolvimento e intervenção qualificada na identificação e tratamento de dados.

“Os números citados são levantamentos realizados por entidades da sociedade civil, que enfrentam graves dificuldades com a apuração dos dados estatísticas, tanto em sua quantidade quanto em sua qualidade. Que a ALBA aprove nosso projeto, o governador sancione, para que se corrija esse grave ataque aos direitos humanos”, pontua Hilton Coelho sobre o PL.

Crédito Foto: Site Psol

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