29 de junho de 2022 às 13:22
Escolha seu idioma:

CURTA NOSSA PÁGINA DO FACEBOOK E RECEBA NOVIDADES

Deputado Negromonte Júnior apresenta projeto em resposta ao rol taxativo


Publicado em: 15/06/2022 14:34
Por: Redação Bahia Municipios com Agências Foto: Divulgação


STJ decidiu que planos só são obrigados a cobrir o que está previsto em lista da ANS; ‘Vamos trazer o debate para Câmara e Congresso Nacional’, garante progressista

O deputado baiano Mário Negromonte Júnior (PP) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (15) visando ampliar a quantidade de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. A matéria, de acordo com relato do parlamentar em nota, é uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do rol taxativo.

“Vamos trazer o debate para Câmara e Congresso Nacional e dar a resposta para as pessoas que precisam do plano de saúde. Contem comigo nessa luta”, destacou o progressista.

No dia 8 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou favoravelmente à tese das empresas de planos de saúde de que elas só são obrigadas a arcar com exames e tratamentos incluídos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nada fora deste rol pode ser exigido.

Comentários