Da Redação
A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2024, por comandar um esquema de “rachadinha” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A investigação administrativa identificou que a magistrada exigia até 75% dos salários de servidores nomeados para trabalhar em seu gabinete. A punição ocorreu antes de sua condenação a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste.
A decisão do CNJ determinou a aposentadoria compulsória da desembargadora, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Conforme a apuração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a cobrança de parte da remuneração dos funcionários fazia parte de um esquema que funcionava no gabinete da magistrada.
As provas analisadas pelo conselho apontaram que Sandra Inês participava de conversas sobre a exigência dos valores desde 2016, antes mesmo das primeiras denúncias formais. A documentação também afastou a alegação da defesa de que a desembargadora desconhecia a prática, conforme destacou a relatora do processo, conselheira Daiane Nogueira de Lira.
A investigação administrativa identificou que a magistrada tinha papel central no funcionamento do esquema. Como responsável por autorizar e nomear ocupantes de cargos comissionados, ela teria utilizado a estrutura do gabinete para atender a interesses particulares.
Segundo a relatora, as vagas eram preenchidas por pessoas sem experiência técnica, integrantes do círculo pessoal da desembargadora ou que precisavam de emprego.
Participação de terceiros no esquema
O CNJ também identificou a participação de terceiros na administração do gabinete, entre eles o filho da desembargadora. De acordo com a investigação, ele atuava em nome da mãe e pressionava servidores a participar das práticas ilícitas.
A apuração reuniu provas testemunhais, depoimentos, extratos bancários e registros de câmeras. Também foram consideradas informações obtidas por meio da colaboração premiada do filho da magistrada, no âmbito da investigação criminal conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o julgamento, Daiane Nogueira de Lira afirmou que houve desvio de finalidade na administração do gabinete e uso abusivo da estrutura do tribunal para a prática de irregularidades.
A relatora também mencionou a utilização de recursos públicos, como o carro funcional, no contexto das condutas investigadas.
O CNJ julgou o Processo Administrativo Disciplinar por unanimidade. Os conselheiros João Paulo Schoucair e José Rotondano declararam-se impedidos.