Da Redação
Salvador passa a contar oficialmente com o dia 15 de abril como o Dia Municipal de Combate ao Racismo Ambiental. A data foi instituída pela Lei Municipal nº 9.966/2026 e marca um avanço na agenda de justiça socioambiental e equidade para territórios vulnerabilizados da capital baiana.
A proposta é de autoria da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), que destaca o reconhecimento institucional de um problema histórico. “Estamos falando de vidas que são historicamente invisibilizadas e colocadas em risco. Instituir esse dia é reconhecer o problema, dar nome ao que acontece nos nossos territórios e fortalecer a luta por justiça racial, social, ambiental e pelo bem viver”, afirma.
A escolha da data remete ao desastre ambiental ocorrido em 15 de abril de 2009, quando um vazamento na Refinaria Landulfo Alves lançou cerca de 2.500 litros de água oleosa na Baía de Todos os Santos. O material atingiu praias entre Coqueiro Grande e Caípe, contaminando aproximadamente 200 metros de manguezal.
A nova legislação reconhece uma realidade denunciada há décadas por movimentos sociais, lideranças comunitárias e pelo Mandato Popular das Águas. O racismo ambiental, segundo esses grupos, se manifesta diretamente nos territórios onde vivem majoritariamente populações negras, periféricas, pescadores, marisqueiras e trabalhadores das águas.
Nessas áreas, a falta de saneamento básico, o acúmulo de resíduos, a contaminação hídrica e a ausência de políticas públicas estruturantes impactam diretamente a saúde, a renda e a qualidade de vida das comunidades. A parlamentar aponta que esses fatores refletem desigualdades históricas e estruturais.
Além de dar visibilidade ao tema, o Dia Municipal de Combate ao Racismo Ambiental busca ampliar o debate público, fortalecer ações educativas e pressionar por políticas públicas mais efetivas voltadas à dignidade dessas populações.
A criação da data também reforça a importância de valorizar os saberes e experiências das comunidades afetadas, que há décadas denunciam violações e resistem em defesa de seus territórios.
Mais do que um marco simbólico no calendário, a iniciativa se soma a uma luta contínua por acesso à água limpa, saneamento básico, saúde e garantia de direitos fundamentais.
