Da Redação
Após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o tarifaço, o presidente Donald Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% e afirmou que a decisão não impedirá seu governo de ampliar as medidas comerciais.
Em seus primeiros comentários públicos sobre o julgamento, Trump classificou a sentença como “profundamente decepcionante” e desafiou o entendimento da Corte. “Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob as seções 122 e 301 para proteger o nosso país”, declarou. A informação é da reportagem de Eduarda Esteves, do site UOL.
Questionado sobre o prazo, afirmou que pode haver três dias para a nova tarifa entrar em vigor. O presidente também negou a validade da decisão e insistiu que as tarifas anteriores permanecerão “em plena força”.
O republicano disse que poderá recorrer a alternativas previstas na Lei de Comércio de 1974 e na Lei de Expansão Comercial de 1962, embora tenha reconhecido que o processo seria mais demorado.
Pela legislação, o presidente pode impor tarifas por 150 dias, após os quais seria necessária aprovação do Congresso. Trump, no entanto, declarou que não precisa desse aval para adotar a medida.
Ele criticou integrantes da Corte e afirmou ter vergonha de certos membros, dizendo estar decepcionado por “não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”. Sobre eventual devolução dos valores arrecadados, afirmou que o tema “não foi discutido” e avaliou: “Acho que isso vai acabar em litígio pelos próximos anos”.
Trump também declarou que a Corte foi influenciada por interesses estrangeiros e voltou a mencionar sua vitória eleitoral de 2024: “Eu venci por milhões de votos… mas essas pessoas são desagradáveis, ignorantes e barulhentas. E eu acho que certos juízes têm medo disso, eles não querem fazer a coisa certa.”
Ele parabenizou os juízes Thomas, Alito e Kavanaugh, todos dissidentes, por sua “força e sabedoria”, e classificou os indicados pelos democratas como uma vergonha. “Eles são contra tudo que torna a América forte, saudável e grande novamente. E, francamente, esses juízes são uma vergonha para nossa nação”, disse.
O presidente afirmou ainda que, durante o mandato, tentou agir com cautela para não confrontar o Judiciário. “Eu queria ser um bom menino”, declarou.
Entenda o caso
A Suprema Corte considerou o tarifaço ilegal por seis votos a três. Para a maioria, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas amplas. O tribunal destacou que a Constituição atribui ao Congresso a competência para “instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo”.
Segundo a Corte, a lei de 1977 permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações de emergência, mas não delega de forma clara autoridade para criar tarifas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.
O entendimento mantém posição já apontada pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal.
Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores arrecadados, votos divergentes indicam que os Estados Unidos podem ser “obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas”, o que deve gerar novas disputas judiciais.
A decisão pode beneficiar países afetados pelas sobretaxas, entre eles o Brasil. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o valor arrecadado com tarifas baseadas na IEEPA ultrapasse US$ 175 bilhões. O governo americano não divulga dados oficiais de arrecadação desde 14 de dezembro.
