Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.468/2026, que inclui conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).
Com a mudança, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) passa a prever expressamente que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplem conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania. A legislação já determinava que os estudantes tivessem acesso ao estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil.
A nova norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.108/2015, de autoria da deputada federal licenciada Renata Abreu (Pode-SP). Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, em 2023, a parlamentar defendeu a necessidade de ampliar a formação cidadã dos estudantes.
“Estamos preparando jovens para prestar um vestibular que não sabem como funciona o Parlamento, não conhecem a Constituição brasileira. Se não refletirmos sobre o que está sendo ensinado nas escolas, não avançaremos”, afirmou Renata Abreu à época da aprovação do projeto.
Objetivo é fortalecer a formação cidadã
A inclusão dos novos conteúdos busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos e a organização política do país. A medida complementa os conteúdos já previstos pela LDB sobre a realidade social e política brasileira.
A lei entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União e deverá ser incorporada aos currículos da educação básica conforme as normas e diretrizes do sistema educacional brasileiro.