Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF).
Segundo a reportagem do UOL, publicada nesta quarta-feira (9), a medida foi tomada após a AGU recorrer contra a decisão de Mendonça, que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção da PF. Segundo a União, a decisão interfere na competência da Presidência da República, responsável pela indicação do diretor-geral da Polícia Federal.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Andrei Rodrigues foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a PF em 2023.
Mais cedo, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e também do delegado Leandro Almada, que ocupava o cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.
Segundo o ministro, a medida busca evitar “constrangimentos ilegais” e permitir que autoridades e servidores atuem sem interferência.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Flickr/STF
AGU aponta risco de desorganização institucional
No recurso apresentado ao STF, a AGU argumenta que uma “descontinuidade abrupta” na gestão da Polícia Federal pode comprometer o funcionamento das atividades e gerar “risco de desorganização institucional”.
A manifestação é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU.
A União também sustenta que a produção e a divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sob condução direta do presidente do STF, Edson Fachin.
Na última semana, Fachin havia solicitado que o ministro Alexandre de Moraes, André Mendonça, o então diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestassem sobre o chamado caso Master.
Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF uma matéria que, segundo o próprio ministro-relator, seria de competência do Plenário.
Decisão de Mendonça
A decisão de André Mendonça também citou Jorge Messias. Segundo o ministro, ele e o chefe da AGU foram submetidos, por mais de um mês, a “monitoramento e coleta dirigida ilegal” por parte da Polícia Federal.
Na tarde de hoje, Messias se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
“Do mesmo modo, deve ser determinada a abertura de procedimento investigatório próprio sobre as circunstâncias relacionadas à produção dos ‘documentos’ em questão, a ser conduzido no âmbito da Corregedoria da Polícia Federal”, afirmou o ministro na decisão.
A determinação ocorreu depois de Moraes apresentar um relatório da Polícia Federal solicitando que Mendonça fosse investigado no STF. O documento, que não possui assinatura, cita uma série de supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça na relatoria do caso Master.
Segunda Turma
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a medida de afastamento de Andrei Rodrigues. Além de André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram a favor da decisão.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso. Ele alegou risco de desequilíbrio na eleição.
Agora, com a determinação de Edson Fachin, André Mendonça terá 72 horas para apresentar manifestação sobre o pedido da AGU que busca suspender seu afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.