Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, investigação criada em 2019 e que permanece sob sigilo há mais de sete anos. A partir de agora, os autos ficarão sob responsabilidade da Presidência do tribunal.
Segundo a reportagem do UOL, A decisão foi tomada de forma administrativa, por meio de uma portaria, e pode encaminhar para o encerramento de um dos inquéritos mais controversos da história do Supremo. A investigação foi utilizada por Moraes para apurar o que o tribunal considera ataques contra seus ministros.
Segundo Fachin, todas as investigações que tiveram origem no inquérito das fake news deverão ser submetidas à “relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria-Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”.
As ações penais que já foram instauradas a partir de denúncias originadas no inquérito continuarão sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Decisão administrativa
Fachin justificou a retirada da relatoria com base na própria origem do inquérito. A investigação foi instaurada administrativamente pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em 2019, que posteriormente delegou a relatoria a Moraes.
Na avaliação de Fachin, como a investigação foi criada por ato administrativo e a relatoria havia sido delegada, a atual Presidência do Supremo pode determinar a devolução dos autos “sem prejuízo dos atos regularmente praticados durante sua vigência”.
O ministro também afirmou que a medida busca “assegurar a segurança jurídica, a estabilidade dos atos processuais regularmente praticados e a preservação dos atos realizados sob a vigência da delegação”.
Uso do inquérito contra Mendonça
A decisão ocorre após um episódio envolvendo o ministro André Mendonça. Moraes teria utilizado o inquérito das fake news para levantar acusações contra o colega e requisitado à Polícia Federal relatórios de inteligência sem valor probatório com o objetivo de pedir a abertura de investigação contra Mendonça por crimes de responsabilidade.
A iniciativa teria sido uma reação de Moraes à divulgação, por Mendonça, de um relatório da Polícia Federal solicitado pelo próprio ministro.
O documento revelou diálogos mantidos por Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. Nas mensagens, o banqueiro teria consultado Moraes sobre o melhor momento para deixar o Brasil diante da proximidade de uma operação policial que resultaria em sua prisão dias depois.
A movimentação de Moraes teria causado surpresa entre ministros do Supremo. Fachin comunicou ao colega que retiraria o inquérito de sua relatoria durante uma conversa reservada no gabinete da Presidência, no início da tarde desta quarta-feira (9).
Tentativas anteriores de encerramento
O encerramento do inquérito das fake news já havia sido articulado, sem sucesso, pelo então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante sua gestão, entre 2023 e 2025.
Após assumir a Presidência do Supremo, no fim de 2025, Fachin também teria conversado com Moraes sobre o encerramento da investigação. Segundo o texto-base, porém, encontrou resistência do colega.
Contexto
Criado em 2019, o inquérito das fake news tornou-se uma das investigações mais longevas e controversas do STF. Ao longo dos anos, passou a abranger apurações relacionadas a ataques, ameaças e disseminação de informações consideradas falsas contra integrantes da Corte.
Com a decisão de Fachin, a condução administrativa dos autos deixa de estar concentrada na relatoria de Alexandre de Moraes. As ações penais já abertas, contudo, permanecem sob responsabilidade do ministro.