Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1. Os textos seguem agora para análise em comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário.
O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que as propostas atendem aos requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais. A escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, é uma das formas mais comuns de organização da rotina laboral no país.
Apelo popular
Ao defender o fim da escala 6×1, o relator destacou que a mudança atende a uma demanda social e apontou impactos sobre trabalhadores de baixa renda. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, disse.
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhorias na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores.
Debate
Durante a discussão, o autor da PEC 221/19 classificou o modelo atual como prejudicial à saúde. Reginaldo Lopes chamou a escala 6×1 de “escravidão moderna” e afirmou que ela afeta 31,7 milhões de trabalhadores. Segundo ele, a redução da jornada pode aumentar a produtividade e reduzir o estresse, que afastaria cerca de 500 mil pessoas do trabalho por ano.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que a proposta reflete a vontade popular. “Mais de 70% da população brasileira é favorável”, disse.
Parlamentares como Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacaram impactos negativos do modelo atual na saúde e na vida familiar. Motta afirmou que o trabalho, que deveria dignificar, “está sendo um motivo de sofrimento”.
Outros deputados também manifestaram apoio à redução da jornada, entre eles Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).
Por outro lado, houve alertas sobre possíveis impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) mencionou um possível aumento de 22% no custo de produção, o que poderia gerar inflação e desemprego. “Não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão”, disse, ao sugerir medidas como desoneração da folha.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu o argumento e afirmou que a mudança não deve elevar preços. “A medida não vai aumentar preço de serviço nem preço de produtos porque 66% dos trabalhadores formalizados com carteira de trabalho assinada já atuam nessa condição de 5 por 2. São mais de 30 milhões de brasileiros”, declarou.
Deputados como Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se posicionaram contra as propostas. Kataguiri afirmou que a medida não beneficia trabalhadores informais e criticou o que chamou de uso político da pauta. “O trabalhador vai enxergar que foi enganado, que foi objeto de um palanque político populista, demagogo e mentiroso”, disse.
Sóstenes Cavalcante alertou para riscos de desemprego e impactos na economia. Segundo ele, mudanças devem ser debatidas com cautela para equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores.
